Apelação Cível 0003413-44.2006.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0003413-44.2006.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO CAIRES BITTENCOURT Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENE CASTILHO - SP178638, ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO CHEKER BURIHAN - SP131523 SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003413-44.2006.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 21 de julho de 2023.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO CAIRES BITTENCOURT Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENE CASTILHO - SP178638, ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO CHEKER BURIHAN - SP131523 DESPACHO Dê-se ciência do depósito. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para extinção. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003413-44.2006.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Santo André, 19 de junho de 2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO CAIRES BITTENCOURT Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENE CASTILHO - SP178638, ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO CHEKER BURIHAN - SP131523 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003413-44.2006.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos em inspeção. Dê-se ciência ao exequente acerca do depósito retro. Após, aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento do valor requisitado por meio de precatório. Intimem-se. Santo André, 9 de maio de 2022.

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO CAIRES BITTENCOURT Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENE CASTILHO - SP178638, ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO CHEKER BURIHAN - SP131523 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do teor dos PRC/RPV expedidos, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF 458/2017, com posterior remessa por via eletrônica. Após o envio eletrônico, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. SANTO ANDRé, 8 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003413-44.2006.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO CAIRES BITTENCOURT Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENE CASTILHO - SP178638, ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO CHEKER BURIHAN - SP131523 D E S P A C H O Id 84343492: Mostra-se legítimo o levantamento dos honorários pela sociedade de advogados se for indicada no instrumento primitivo de mandato ou caso seja cessionária do respectivo crédito. Na hipótese dos autos verifica-se a necessidade do instrumento particular de cessão dos direitos relativos aos honorários sucumbenciais dos advogados constituídos à sociedade de advogados. Desta forma, comprovada a regularização supra, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003413-44.2006.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André defiro a requisição dos honorários sucumbenciais em favor da sociedade. Quando em termos, expeçam-se os ofícios requisitórios. Intime-se com urgência. SANTO ANDRé, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003413-44.2006.403.6126 (2006.61.26.003413-0) - PAULO CAIRES BITTENCOURT(SP100343 - ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP131523 - FABIANO CHEKER BURIHAN) X PAULO CAIRES BITTENCOURT X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando o traslado das peças dos Embargos à Execução 0005594-37.2014.403.6126, e que o cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico, intime-se o AUTOR para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a digitalização das peças processuais. Initme-se.

19/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

23/07/2014, 18:45

Trânsito em julgado

17/07/2014, 11:23

Publicação

06/05/2014, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2014, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2014, 08:33

Julgado

14/04/2014, 15:40

Adiado

17/03/2014, 14:23

Publicação

25/02/2014, 11:15

Documentos

•28/07/2023, 00:00