Procedimento Comum Cível 0002142-24.2016.4.03.6328 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002142-24.2016.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADALENA APARECIDA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO NOGUEIRA - SP271812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002142-24.2016.4.03.6328 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos. Comprovada a transferência eletrônica dos valores da verba principal ao autor e sucumbencial ao Advogado, consoante a documentação apresentada pela Instituição Bancária (ID 253991988), e, nada mais tendo sido requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com baixa findo, observadas as cautelas de praxe. Sem prejuízo, certifique a secretaria a liquidação do alvará/transferência eletrônica na tarefa pertinente junto ao sistema PJe. Intimem-se.

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MADALENA APARECIDA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO NOGUEIRA - SP271812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002142-24.2016.4.03.6328 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADALENA APARECIDA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO NOGUEIRA - SP271812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 245357754:- Ante a comprovação da regularização do CPF da exequente (ID 245357778), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002142-24.2016.4.03.6328 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente defiro o requerido e determino, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a transferência eletrônica dos valores depositados nos autos (ID 240907487), para as contas informadas (R$.5.282,15 - verba principal a ser depositado na Caixa Econômica Federal, conta poupança 14472-4, agência 0337, operação 013; e R$.2.263,77 - verba honorária contratual a ser depositado na Caixa Econômica Federal, conta corrente 20052-6, agência 2787, operação 001.), conforme requerido. Oficie-se, com premência, ao Banco do Brasil, Agência TRF3. Oportunamente, nada mais tendo sido requerido, determino a remessa dos autos ao arquivo (baixa findo). Intime-se.

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADALENA APARECIDA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO NOGUEIRA - SP271812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes acerca da redistribuição destes autos à esta 1ª Vara Federal. ID 242501882:- Requer a exequente a expedição de Alvarás de Levantamento acerca dos valores relativos à verba principal e contratual, depositados à disposição deste Juízo, conforme extrato juntado aos autos (ID 240907487). Ocorre que, conforme informado pelo egrégio TRF3 (ID 187129477), o CPF da exequente Madalena Aparecida da Cruz, encontra-se pendente de regularização perante a Receita Federal (ID 187129479). Assim sendo, por ora, concedo à Exequente o prazo de 15 (dias) para comprovar documentalmente a este Juízo a regularização da sua situação cadastral perante a Receita Federal. Em igual prazo, regularizada a situação, manifeste-se ainda acerca do disposto no parágrafo único do artigo 906 do Código de Processo Civil quanto a eventual interesse na transferência eletrônica dos valores depositados nos autos, e, sendo o caso, informe as respectivas contas bancárias dos interessados para viabilizar a transferência de referidos valores. Não havendo interesse, expeçam-se, oportunamente, os Alvarás de Levantamento, conforme requerido. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002142-24.2016.4.03.6328 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se.

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MADALENA APARECIDA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO NOGUEIRA - SP271812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria de delegação de atos processuais nº 0745790, deste Juízo, fica a exequente intimada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a satisfação de seu crédito. PRESIDENTE PRUDENTE, 30 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002142-24.2016.4.03.6328 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADALENA APARECIDA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO NOGUEIRA - SP271812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se à exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as informações id. 187129475. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002142-24.2016.4.03.6328 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MADALENA APARECIDA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO NOGUEIRA - SP271812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Cumprindo determinação judicial, cientifico as partes da expedição do Precatório/RPV para que, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram, apresentem impugnação, nos termos da Resolução CJF nº 458 de 04 de outubro de 2017. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, 8 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002142-24.2016.4.03.6328 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADALENA APARECIDA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO NOGUEIRA - SP271812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002142-24.2016.4.03.6328 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro o destaque das verbas contratuais conforme contrato id. 54479599, limitado a 30 % (trinta por cento) dos créditos do autor. Requisite-se o pagamento. Int.

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADALENA APARECIDA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO NOGUEIRA - SP271812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002142-24.2016.4.03.6328 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos em inspeção. Concedo ao I. Procurador da parte exequente, o prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos cópia legível do contrato de honorários.

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADALENA APARECIDA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO NOGUEIRA - SP271812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Informe a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de valores a serem deduzidos na base de cálculo, conforme artigos 8º., incisos XVI e XVII, e 27, §3º., da Resolução CJF 458 de 04 de outubro de 2017, ressaltando-se que o silêncio será interpretado como inexistência de valores a deduzir. Registre-se que caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório. Após, requisite-se o pagamento dos créditos ao egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, expedindo-se o necessário, observando-se as normas pertinentes. Expedidas as requisições, dê-se vista às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002142-24.2016.4.03.6328 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

29/03/2021, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

27/06/2016, 15:10

Distribuição (sorteio)

27/06/2016, 15:10

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 00:00

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Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Distribuição (sorteio)