Procedimento Comum Cível 0002780-83.2013.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002780-83.2013.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 14:11

Trânsito em julgado

09/02/2023, 14:11

Publicação

03/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAQUEL FERMINO DE MATOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOYCE PRISCILA MARTINS - SP275702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002780-83.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista SUCEDIDO: ANTONIO APARECIDO DE MATTOS Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 27 de outubro de 2022.

31/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2022, 09:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2022, 18:48

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAQUEL FERMINO DE MATOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOYCE PRISCILA MARTINS - SP275702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 264.848.648: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 5 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002780-83.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista SUCEDIDO: ANTONIO APARECIDO DE MATTOS

06/10/2022, 00:00

Mero expediente

05/10/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 14:36

Mero expediente

03/10/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 16:14

Publicação

05/09/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAQUEL FERMINO DE MATOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOYCE PRISCILA MARTINS - SP275702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Com objetivo de viabilizar o cumprimento da obrigação e o pagamento do valor requisitado à exequente habilitada, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002780-83.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista SUCEDIDO: ANTONIO APARECIDO DE MATTOS defiro o pagamento de ofício requisitório por meio de transferência bancária, devendo a exequente ou advogada constituída nos autos, munida de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação, informar, no prazo de 15(quinze) dias, os seguintes dados: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Cumprida a determinação, oficie-se ao Banco do Brasil, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência do valor pago na requisição nº 20200113370 (protocolo nº 20200238369), para a conta informada. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected], nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, a exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de agosto de 2022.

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO DE MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOYCE PRISCILA MARTINS - SP275702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista as medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) o atendimento presencial da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil possuem limitações que dificultam o levantamento dos valores depositados a título de ordem de pagamento - Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios. Desta forma, até que perdure as restrições de contenção do Covid-19, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002780-83.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro, em caráter excepcional, o pagamento de ofício requisitório por meio de transferência bancária, devendo o exequente ou advogado constituído nos autos, munido de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação, informar os seguintes dados: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Em manifestação de ID 45099925 a advogada do exequente requereu a expedição de alvará de levantamento. Dessa forma, após a apresentação das informações acima, para a qual fixo o prazo de cinco dias, oficie-se ao Banco do Brasil, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores pagos na requisição nº 20200238369 para a conta que for indicada. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021.

15/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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