Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/02/2022, 14:06Transitado em Julgado em 14/02/2022
15/02/2022, 14:05Decorrido prazo de ALBERTO BELESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:03Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022, 23:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
22/01/2022, 07:09Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022, 07:09Juntada de Petição de manifestação
14/01/2022, 06:59Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022, 08:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 12:30Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 12:30Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte
20/12/2021, 18:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2021, 18:56Juntada de certidão de julgamento
17/12/2021, 18:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021, 17:28Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 17:06