Execução de Título Extrajudicial 5004023-22.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Federal de São Vicente

Partes do Processo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO

Autor

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TERCIO AUGUSTO GARCIA JUNIOR

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Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

29/04/2026, 13:38

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 11:01

Mero expediente

09/03/2026, 19:12

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 07:10

Publicação

19/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: TERCIO AUGUSTO GARCIA JUNIOR REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MARCIA REGINA CARDOSO PAPA GARCIA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO do(a) EXECUTADO: MARCIA REGINA CARDOSO PAPA GARCIA ATO ORDINATÓRIO Documento id. 556138459 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 13 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004023-22.2019.4.03.6141

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 16:02

Mero expediente

13/11/2025, 11:02

Mero expediente

13/11/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 08:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 08:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 08:13

Por decisão judicial

06/08/2025, 08:06

Expedida/certificada

04/07/2025, 07:03

Todas as movimentações(135)

Mero expediente

29/04/2026, 13:38

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 11:01

Mero expediente

09/03/2026, 19:12

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 07:10

Publicação

19/02/2026, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/02/2026, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: TERCIO AUGUSTO GARCIA JUNIOR REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MARCIA REGINA CARDOSO PAPA GARCIA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO do(a) EXECUTADO: MARCIA REGINA CARDOSO PAPA GARCIA ATO ORDINATÓRIO Documento id. 556138459 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 13 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004023-22.2019.4.03.6141

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 16:02

Mero expediente

13/11/2025, 11:02

Mero expediente

13/11/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 08:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 08:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 08:13

Por decisão judicial

06/08/2025, 08:06

Expedida/certificada

04/07/2025, 07:03

Mero expediente

03/07/2025, 21:45

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 21:08

Mero expediente

07/04/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 13:36

Expedida/certificada

07/01/2025, 15:09

Mero expediente

27/12/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

27/12/2024, 17:14

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:53

Mero expediente

26/09/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 12:13

Expedida/certificada

24/07/2024, 15:15

Mero expediente

23/07/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 00:24

Expedida/certificada

23/04/2024, 11:41

Mero expediente

23/04/2024, 11:38

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 08:31

Mero expediente

16/12/2023, 10:21

Conclusão (para despacho)

16/12/2023, 06:08

Expedida/certificada

28/08/2023, 18:02

Mero expediente

24/08/2023, 07:55

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 00:34

Mero expediente

11/07/2023, 12:20

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 09:17

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:11

Mero expediente

04/05/2023, 12:32

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: TERCIO AUGUSTO GARCIA JUNIOR REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MARCIA REGINA CARDOSO PAPA GARCIA DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004023-22.2019.4.03.6141 Vistos, Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o julgamento do Agravo de de Instrumento 5007653-74.2022.4.03.0000. Int. e cumpra-se. SÃO VICENTE, 7 de março de 2023.

09/03/2023, 00:00

Mero expediente

08/03/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: TERCIO AUGUSTO GARCIA JUNIOR REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MARCIA REGINA CARDOSO PAPA GARCIA DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004023-22.2019.4.03.6141 Vistos, O Agravo de Instrumento 5007653-74.2022.4.03.0000 ainda não foi julgado, conforme consulta realizada no sistema PJE - 2º Grau. Dessa forma, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias decisão a ser proferida. Int. SÃO VICENTE, 5 de dezembro de 2022.

07/12/2022, 00:00

Mero expediente

06/12/2022, 11:52

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: TERCIO AUGUSTO GARCIA JUNIOR REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MARCIA REGINA CARDOSO PAPA GARCIA DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004023-22.2019.4.03.6141 Vistos, Conforme consulta em anexo, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias decisão a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento 5007653-74.2022.4.03.0000. Int. e cumpra-se. SÃO VICENTE, 6 de outubro de 2022.

10/10/2022, 00:00

Mero expediente

06/10/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: TERCIO AUGUSTO GARCIA JUNIOR REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MARCIA REGINA CARDOSO PAPA GARCIA DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004023-22.2019.4.03.6141 Vistos, Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, decisão a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento 5007653-74.2022.4.03.0000. Int. e cumpra-se. SÃO VICENTE, 23 de agosto de 2022.

24/08/2022, 00:00

Mero expediente

23/08/2022, 23:08

Conclusão (para despacho)

13/08/2022, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: TERCIO AUGUSTO GARCIA JUNIOR REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MARCIA REGINA CARDOSO PAPA GARCIA DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004023-22.2019.4.03.6141 Vistos, Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pelo prazo 90 dias, julgamento do agravo de instrumento interposto. Int. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 16 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 14:14

Mero expediente

17/03/2022, 13:56

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 18:16

Publicação

16/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: TERCIO AUGUSTO GARCIA JUNIOR REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MARCIA REGINA CARDOSO PAPA GARCIA D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004023-22.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela União, nos quais alega a existência de vício na decisão proferida neste feito. Recebo os embargos, pois tempestivos e formalmente em ordem. No mérito, verifico que a decisão é omissa, eis que não apreciou o pedido de penhora dos imóveis. No que se refere ao pedido de obtenção junto à SRF das Declarações DOI, DIMOB e DIMOF, porém, não há qualquer contradição na decisão embargada. Tais sistemas não são acessados diretamente por este Juízo, que já efetuou diversas diligências para localização de bens, inclusive na central de indisponibilidade. Assim, cabe à exequente providências para localização de bens. Neste ponto, portanto, a União busca alterar o entendimento do Juízo, apenas em virtude da discordância da decisão recorrida. Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração interpostos pela União, para incluir, na decisão embargada, o seguinte trecho: “No que se refere ao pedido de penhora dos imóveis descritos nas matrículas 111997 - 14 CRI de SP (erroneamente apontada pela União como sendo n. 11997) e 116260 do CRI de São Vicente, verifico descabida, eis que ambos estão com inúmeros gravames, e a providência seria de pouca ou nenhuma efetividade. Já houve a declaração de indisponibilidade de ambos, por este Juízo, não só neste feito como também em ACP ajuizada contra o espólio executado.” No mais, mantenho a decisão embargada. Int. SãO VICENTE, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2022, 17:52

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

14/02/2022, 15:37

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 14:12

Petição (Embargos de declaração)

14/02/2022, 14:09

Expedida/certificada

29/01/2022, 17:09

Mero expediente

28/01/2022, 14:32

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 16:00

Expedida/certificada

21/01/2022, 10:57

Mero expediente

21/01/2022, 10:17

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 16:05

Expedida/certificada

14/01/2022, 16:33

Mero expediente

14/01/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 13:58

Mero expediente

10/12/2021, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 20:35

Expedida/certificada

10/11/2021, 11:24

Mero expediente

09/11/2021, 16:42

Conclusão (para despacho)

16/10/2021, 09:08

Expedida/certificada

20/08/2021, 13:35

Mero expediente

19/08/2021, 21:03

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 09:08

Expedida/certificada

22/07/2021, 18:10

Mero expediente

22/07/2021, 11:52

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 20:00

Expedida/certificada

11/06/2021, 16:41

Mero expediente

21/05/2021, 12:23

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 18:04

Expedida/certificada

30/04/2021, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 16:19

Expedida/certificada

25/03/2021, 20:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2021, 09:10

Antecipação de Tutela

25/03/2021, 09:10

Conclusão (para decisão)

23/03/2021, 14:53

Expedida/certificada

18/02/2021, 19:11

Mero expediente

18/02/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 13:18

Expedida/certificada

11/02/2021, 14:45

Mero expediente

11/02/2021, 14:18

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 12:41

Mero expediente

10/02/2021, 11:21

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: TERCIO AUGUSTO GARCIA JUNIOR REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MARCIA REGINA CARDOSO PAPA GARCIA DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004023-22.2019.4.03.6141 Vistos, Diante da decisão proferida pela Egrégia Corte em sede de agravo de instrumento, intime-se a União para apresentar o valor atualizado do débito. Após, proceda a secretaria tentativa de constrição por meio do sistema SISBAJUD. Int. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 13 de janeiro de 2021.

05/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2021, 10:24

Mero expediente

13/01/2021, 19:53

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 10:20

Mero expediente

22/09/2020, 16:59

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 12:27

Expedida/certificada

21/07/2020, 18:25

Mero expediente

21/07/2020, 18:24

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 19:12

Ato ordinatório

29/05/2020, 11:54

Expedida/certificada

28/05/2020, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2020, 15:59

Conclusão (para decisão)

23/05/2020, 15:57

Petição (Embargos de declaração)

22/05/2020, 22:04

Expedida/certificada

28/04/2020, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2020, 16:15

Conclusão (para decisão)

26/04/2020, 13:26

Expedida/certificada

18/03/2020, 09:51

Mero expediente

15/03/2020, 23:26

Conclusão (para despacho)

15/03/2020, 23:25

Expedida/certificada

18/02/2020, 12:55

Mero expediente

12/02/2020, 12:58

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 12:57

Mero expediente

04/12/2019, 13:58

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 12:17

Remessa (outros motivos)

11/11/2019, 10:15

Distribuição (sorteio)

08/11/2019, 16:30

Intimação

•09/03/2023, 00:00

•07/12/2022, 00:00

•10/10/2022, 00:00

•24/08/2022, 00:00

•18/03/2022, 00:00

•15/02/2022, 00:00

•05/02/2021, 00:00