Procedimento Comum Cível 5001004-42.2018.4.03.6141 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001004-42.2018.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 07:38

Trânsito em julgado

30/08/2023, 07:35

Publicação

11/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TAE WON KIM Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA - SP227792 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001004-42.2018.4.03.6141 Vistos. Diante do cumprimento, pelo INSS, da obrigação a que condenado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do novo CPC. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 7 de julho de 2023

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2023, 14:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2023, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2023, 09:07

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TAE WON KIM Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA - SP227792 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que já houve a validação da procuração, anteriormente requerida, dê-se ciência às partes do pagamento efetivado. Anoto que o levantamento deverá ser feito diretamente na instituição financeira pelo interessado. Manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 dias. No silêncio, voltem-me para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001004-42.2018.4.03.6141 Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 9 de junho de 2023.

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2023, 11:27

Mero expediente

09/06/2023, 17:38

Publicação

07/06/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TAE WON KIM Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA - SP227792 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001004-42.2018.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Trata-se de impugnação à execução oferecida pelo INSS, diante dos cálculos apresentados pela parte autora. Intimada, a parte autora se manifestou, discordando da impugnação do INSS. Assim, vieram os autos conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Decido. Primeiramente, verifico que os documentos anexados aos autos são suficientes para análise das contas apresentadas pelas partes, sendo desnecessária a remessa dos autos à contadoria judicial. Analisando os presentes autos, verifico que razão assiste ao INSS, em sua impugnação. A decisão transitada em julgado nestes autos reconheceu o direito da parte autora à revisão de seu benefício. A RMI revisada apurada pelo INSS está correta – sendo a mesma considerada pelo autor - RMI de R$ 811,76. A divergência entre as partes está na evolução desta RMI, sendo que o autor afirma que deveria corresponder atualmente a R$ 1.864,00, enquanto o INSS afirma que o valor atual é R$ 1.819,85. E razão assiste à autarquia. O autor aplica indevidamente o reajuste em abril de 2007, o que gera valor acima do devido. A evolução equivocada da RMI se perpetua nos cálculos do autor, o que afasta seu acolhimento. Ainda, o autor utiliza base de cálculo totalmente incorreta para os honorários advocatícios. O proveito obtido na demanda é apenas o incremento de renda, a diferença entre o benefício que era pago e o que passou a ser pago, e não a renda total. Os segundos cálculos do INSS consideram corretamente a prescrição, conforme determinação do E. TRF, bem como a evolução da renda mensal e os honorários. Assim, de rigor seu acolhimento. Por conseguinte, acolho a impugnação oferecida pelo INSS, devendo a execução prosseguir com base em seus cálculos – segundos cálculos (valor total de R$ 136.168,72, atualizado até a competência 08/2021). Int. SãO VICENTE, 16 de novembro de 2021.

17/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicação

Todas as movimentações(105)