Apelação / Remessa Necessária 0000550-61.2000.4.03.6115 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000550-61.2000.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A (tipo B) Face a satisfação da obrigação, tendo em vista os extratos de pagamento (ID 253443495) e a concordância dos exequentes (ID 255924063), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Os valores pagos nos ofícios requisitórios encontram-se disponíveis para saque pelos beneficiários, dispensando-se, para tal ato, a lavratura de mandado de levantamento. Sem honorários. Custas ex lege. Tudo cumprido e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Sentença que não se submete à remessa necessária. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000550-61.2000.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos SUCEDIDO: FRANCISCO ANTONIO PICCOLO SUCESSOR: RITA DE CASSIA APARECIDA PICCOLO MONARETTI, ROGERIO SEBASTIAO DE JESUS PICCOLO Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIO CARLOS LOPES - SP33670 Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIO CARLOS LOPES - SP33670

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nesta data junto aos autos o(s) documento(s) em anexo, referente o(s) requisitório(s) transmitido(s) ao TRF 3ª Região, que segue(m). São Carlos, 21 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000550-61.2000.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP SUCEDIDO: FRANCISCO ANTONIO PICCOLO SUCESSOR: RITA DE CASSIA APARECIDA PICCOLO MONARETTI, ROGERIO SEBASTIAO DE JESUS PICCOLO Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIO CARLOS LOPES - SP33670 Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIO CARLOS LOPES - SP33670

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Intimar as partes para eventual manifestação, da(s) minuta(s) juntada(s), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação à(s) minuta(s) expedida(s), providenciar-se-á o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3, cientificando às partes. São Carlos, 08 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000550-61.2000.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos SUCEDIDO: FRANCISCO ANTONIO PICCOLO SUCESSOR: RITA DE CASSIA APARECIDA PICCOLO MONARETTI, ROGERIO SEBASTIAO DE JESUS PICCOLO Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIO CARLOS LOPES - SP33670 Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIO CARLOS LOPES - SP33670

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando a concordância manifestada pelos exequentes (Id 105602348) quanto aos cálculos apresentados pelo INSS em execução invertida, HOMOLOGO-OS para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total devido em R$ 34.926,66, sendo o montante de R$ 33.113,50, para os exequentes a título de principal e o valor de R$ 1.813,16, a título de honorários sucumbenciais. Expeçam-se os respectivos ofícios para requisição do pagamento à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Expedidas as requisições, vistas às partes do teor dos ofícios, pelo prazo comum de cinco dias. No silêncio, proceda a secretaria à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região do ofício precatório. Após, aguarde-se o pagamento dos valores requisitados. Efetivado o depósito, intimem-se os exequentes para se manifestarem sobre a satisfação do crédito em cinco dias, cientes de que o silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Após, com a satisfação da obrigação, venham os autos conclusos para extinção da execução. Publique-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000550-61.2000.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos SUCEDIDO: FRANCISCO ANTONIO PICCOLO SUCESSOR: RITA DE CASSIA APARECIDA PICCOLO MONARETTI, ROGERIO SEBASTIAO DE JESUS PICCOLO Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIO CARLOS LOPES - SP33670 Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIO CARLOS LOPES - SP33670 Intime-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no Sistema.

01/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO PICCOLO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS LOPES - SP33670 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000550-61.2000.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos Trata-se de pedido habilitação de herdeiros processada nos próprios autos, nos termos dos artigos 687 e seguintes do CPC. Os habilitantes juntaram documentos demonstrando a condição de herdeiros da autora falecida (id 45978302 e id 45978619). Intimado, o Instituto Nacional do Seguro Social não se manifestou sobre o pedido de habilitação. Decido. Conforme o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, em caso de ausência de dependentes habilitados à pensão por morte, o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento. E, da análise da documentação constante dos autos, extrai-se que os habilitantes comprovaram a condição de herdeiros necessários do de cujus, segundo o comando do artigo 688 do Novo Código de Processo Civil. Ante o exposto, DEFIRO a habilitação dos filhos ROGERIO SEBASTIÃO DE JESUS PICCOLO e RITA DE CASSIA APARECIDA PICCOLO MONARETTI como sucessores do autor falecido, Francisco Antonio Piccolo. Providencie a Secretaria deste juízo as alterações pertinentes no sistema processual. Uma vez regularizados, INTIME-SE o INSS para apresentar, em execução invertida e no prazo de 60 (sessenta) dias, os cálculos de liquidação dos valores atrasados que entende devidos. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no Sistema.

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO PICCOLO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS LOPES - SP33670 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Instado a se manifestar, o INSS concordou com a habilitação nos autos de RUTH BARETA PICCOLO, dependente habilitada à pensão por morte de falecido autor. Ato contínuo, noticia o advogado militante nos autos o falecimento da Sra. Ruth Bareta Piccolo e pede a habilitação dos filhos e herdeiros dos falecidos aos ids 45978302 e 45978619. Em sendo assim, manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação dos herdeiros. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. São Carlos, data registrada no sistema. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000550-61.2000.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO PICCOLO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS LOPES - SP33670 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 43947062: Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação de herdeiro. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. São Carlos, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000550-61.2000.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO PICCOLO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS LOPES - SP33670 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 43947062: Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação de herdeiro. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. São Carlos, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000550-61.2000.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

12/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2019, 14:59

Trânsito em julgado

13/11/2019, 14:50

Recebimento

13/11/2019, 14:50

Publicação

05/11/2019, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2019, 08:35

Conclusão (para julgamento)

03/10/2019, 18:14

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 02:00

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