Execução Fiscal 0010652-39.2009.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO FELIPE SILVA

OAB/SP 168765·CPF·Representa: Réu

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL

OAB/SP 84362·CPF·Representa: Réu

DANILO ZANINELO SILVA

OAB/SP 389550·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS SANT ANA APOLINARIO

CPF·Representa: Réu

IGOR GUEDES SANTOS

OAB/SP 400133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA - EPP

CNPJ

Reu

CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

PABLO FELIPE SILVA

OAB/SP 168765·CPF·Representa: Réu

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL

OAB/SP 84362·CPF·Representa: Réu

DANILO ZANINELO SILVA

OAB/SP 389550·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS SANT ANA APOLINARIO

CPF·Representa: Réu

IGOR GUEDES SANTOS

OAB/SP 400133·CPF·Representa: Réu

NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR

OAB/SP 208908·CPF·Representa: Réu

CLAUDENIR PINHO CALAZANS

OAB/SP 221164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA - EPP em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

23/01/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:11

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 20:01

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:11

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:16

Todas as movimentações(213)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA - EPP em 09/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•28/11/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:43

10/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

23/01/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:11

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 20:01

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:11

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA - EPP em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:15

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de certidão

16/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:46

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:46

Mandado devolvido parcialmente cumprido

09/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 15:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:46

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA - EPP, CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO FELIPE SILVA - SP168765, EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362 Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO FELIPE SILVA - SP168765, DANILO ZANINELO SILVA - SP389550, RAFAEL DOS SANTOS SANT ANA APOLINARIO - SP368337, IGOR GUEDES SANTOS - SP400133, NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR - SP208908, CLAUDENIR PINHO CALAZANS - SP221164 D E S P A C H O ID 118422976:- Ante a manifestação da União, cumpra a secretaria as determinações contidas na decisão anteriormente proferida (ID 84426283), notadamente, a expedição do termo de levantamento de penhora relativamente ao imóvel de matrícula nº 7.607, junto ao 3º CRI de Campinas/SP e o levantamento da restrição junto ao Sistema Arisp, caso tenha sido anotado; a expedição de Termo de Retificação do Termo de Penhora e Depósito (ID 44073209), de modo a indicar a nova depositária; posteriormente, cumprir a parte final do despacho ID 42607700. Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010652-39.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se a curadora especial de sua nomeação e do encargo de fiel depositária do imóvel penhorado remanescente. Cumpra, ainda, o despacho ID 25479993, pp. 90/91, por expedição do termo de levantamento da penhora da p. 82. Oportunamente, manifete-se a exequente em termos de prosseguimento da execução. Intimem-se.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2022, 17:45

Expedição de outros documentos

11/01/2022, 13:58

Expedição de outros documentos

11/01/2022, 13:57

Expedição de outros documentos

11/01/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:16

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:46

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 21:19

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 08:27

Outras Decisões

30/08/2021, 16:55

Nomeado curador

30/08/2021, 16:55

Proferida decisão interlocutória

30/08/2021, 16:54

Conclusos para decisão

07/04/2021, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA - EPP em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 09:58

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2021.

09/02/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 17:06

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 15:33

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2021, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 15:53

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 12:07

Expedição de outros documentos

13/01/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 22:07

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:57

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA - EPP em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA - EPP em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 17:44

Juntada de ato ordinatório

23/10/2020, 15:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/10/2020, 13:04

Mandado devolvido cumprido

23/10/2020, 13:04

Mandado devolvido cumprido

23/10/2020, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA - EPP em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:11

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 03:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:09

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA - EPP em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 16:17

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 15:41

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 15:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/08/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 19:08

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 08:46

Mandado devolvido cumprido

25/08/2020, 08:46

Mandado devolvido cumprido

25/08/2020, 08:46

Conclusos para despacho

24/08/2020, 12:22

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:48

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA - EPP em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 15:59

Juntada de ato ordinatório

24/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2020, 15:14

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 11:02

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 11:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 20:17

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 13:41

Decorrido prazo de NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR em 14/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:17

Decorrido prazo de CLAUDENIR PINHO CALAZANS em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 12:13

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS SANT ANA APOLINARIO em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 12:13

Decorrido prazo de PABLO FELIPE SILVA em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 11:50

Decorrido prazo de EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 06:18

Publicado Intimação em 07/05/2020.

11/05/2020, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 12:47

Conclusos para despacho

20/04/2020, 21:18

Juntada de certidão

20/04/2020, 21:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/04/2020, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.274/2019 (1a. Vara)

12/09/2019, 09:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2019, 18:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2019, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 15:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 28/2019

05/07/2019, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA

22/05/2019, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO EXECUTADA - PENHORA FATURAMENTO Loal de Cumprimento: CAMPINAS/SP Complemento Livre: CP 28/2019

23/01/2019, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120000373 Complemento Livre: MANIF. DO EXECUTADO

17/01/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2019, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2019, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120018464 Complemento Livre: MANIF. EXEQUENTE

17/12/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2018, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2018, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2018, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO Complemento Livre: BACENJUD/RENAJUD/ARISP/INFOJUD/WEBSERVICE/CNIB/SIEL

06/11/2018, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO - SISTEMAS ELETRÔNICOS Complemento Livre:

14/09/2018, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120011758 Complemento Livre: MANIFEST EXECUTADO SUBSTABELECIMENTO ADV

08/08/2018, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2018, 07:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2017.01245 Complemento Livre: PENHORA E AVALIAÇÃO

07/03/2018, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1201.2017.01245 EM 04/12/2017 (Guia 2017.0148)

05/12/2017, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/191

25/10/2017, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761120005476

03/04/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2017, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2017, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761120000190

10/03/2017, 12:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/03/2017, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/03/2017 PedidoJF: 67-1/2017 Prot: 312170308350955

08/03/2017, 15:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 294/2012: PACOTE: 12121212

17/06/2013, 06:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 294/2012: PACOTE: 12121212

08/11/2012, 15:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.294/2012 (4a. Vara)

30/10/2012, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2012, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120000272 Complemento Livre:

12/01/2012, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2012, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/12/2011, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 313/314

13/10/2011, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2011, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120017986 Complemento Livre:

26/05/2011, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2011, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/04/2011, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 640/642

04/03/2011, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2011, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2010, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120020159 Complemento Livre: EXECUTADO

29/07/2010, 16:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTA DE CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

29/07/2010, 16:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTA DE CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO - REPR.LEGAL

29/07/2010, 15:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA EPP

23/03/2010, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA

23/03/2010, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2009, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2009, 09:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/10/2009, 14:26

Despacho

•12/01/2022, 14:12

Despacho

•16/11/2021, 12:16

Decisão

•20/09/2021, 08:27

Decisão

•30/08/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:33

Despacho

•18/01/2021, 12:07

Despacho

•30/11/2020, 22:07

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 15:48

Despacho

•26/08/2020, 15:41

Despacho

•25/08/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 15:59

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/11/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:43

Despacho

•12/01/2022, 14:12

Despacho

•16/11/2021, 12:16

Decisão

•20/09/2021, 08:27

Decisão

•30/08/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:33

Despacho

•18/01/2021, 12:07

Despacho

•30/11/2020, 22:07

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 15:48

Despacho

•26/08/2020, 15:41

Despacho

•25/08/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 15:11

Despacho

•02/07/2020, 11:02

Despacho

•10/06/2020, 20:17

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:31

Despacho

•22/04/2020, 12:47