Execução Fiscal 0551897-74.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 15335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVOINVEST CONSORCIOS SC LTDA

CNPJ

Reu

PIERRE SILIPRANDI BOZZO

CPF

Reu

ROLF FARTO BOZZO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/11/2024, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2024, 10:34

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/10/2024, 23:21

Decorrido prazo de ROLF FARTO BOZZO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de NOVOINVEST CONSORCIOS SC LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de PIERRE SILIPRANDI BOZZO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 13:33

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:34

Todas as movimentações(133)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/11/2024, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 20:31

Documentos

Despacho

•20/11/2024, 16:23

Despacho

•09/05/2024, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2024, 10:34

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/10/2024, 23:21

Decorrido prazo de ROLF FARTO BOZZO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de NOVOINVEST CONSORCIOS SC LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de PIERRE SILIPRANDI BOZZO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 13:33

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 19:46

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:58

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:07

Juntada de certidão

11/10/2023, 13:07

Juntada de certidão

11/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:36

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:10

Publicado Edital em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/07/2023, 16:09

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 547/2023

20/06/2023, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.547/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 10:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 20:05

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:47

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:19

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:38

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de ROLF FARTO BOZZO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de NOVOINVEST CONSORCIOS SC LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de PIERRE SILIPRANDI BOZZO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:47

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVOINVEST CONSORCIOS SC LTDA, PIERRE SILIPRANDI BOZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PIERRE SILIPRANDI BOZZO, ROLF FARTO BOZZO Advogado do(a) EXECUTADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335 Advogado do(a) EXECUTADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335 Advogado do(a) EXECUTADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da virtualização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 247, de 16 de janeiro de 2019, para que apontem, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais desconformidades no procedimento de digitalização. Apresente a Exequente extrato atualizado do crédito exequendo. Há se considerar que a inclusão dos sócios no polo passivo se deu com fundamento no artigo 13 da Lei n. 8.620/93 (inicial dos autos físicos – ID 171206396, fls. 4/12 ), bem como o E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 562.276-PR, ter declarado a inconstitucionalidade formal e material do artigo 13 da Lei n. 8.620/1993 (revogado pela Lei n. 11.941/2009), fixando tese no tema 13. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0551897-74.1997.4.03.6182 Diante do exposto, promova-se vista à parte exequente para manifestação acerca da manutenção dos sócios no polo passivo da demanda executiva. Prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Após, tornem conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:12

Conclusos para despacho

12/01/2022, 09:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2022, 16:16

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 13:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.203/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2021, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2021, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ANOTACAO

17/11/2021, 13:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000004693 Complemento Livre:

03/11/2021, 14:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/11/2021, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/11/2021 PedidoJF: 826-5/2021 Prot: 382211103004663

03/11/2021, 14:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 312/2010: PACOTE: 10924

06/07/2010, 12:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.312/2010 (5a. Vara)

23/06/2010, 17:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2010, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

17/07/2009, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2009, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQAUENTE Complemento Livre:

17/03/2009, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2009, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2008, 11:07

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

27/08/2008, 00:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP/AGOSTO/08 Complemento Livre: E- 107

19/08/2008, 16:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 38/2008

04/08/2008, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 04/08/2008 GUIA: 38

04/08/2008, 09:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 105/2008: PACOTE: 28223

03/04/2008, 11:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.105/2008 (5a. Vara)

26/03/2008, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA ARQ SOBRESTADO Complemento Livre: ESC 195

24/03/2008, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: CARGA AO INSS

16/10/2007, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE INSS Complemento Livre: E-332

17/05/2007, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2007, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2007, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS 5 Complemento Livre:

05/07/2006, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2006, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS 5 Complemento Livre:

04/07/2006, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS EM 05/06/2006 Complemento Livre:

05/06/2006, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/06/2006, 17:17

Remessa - REMESSA INTERNA VISTA INSS URGENTE

15/03/2006, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CITACAO POR EDITAL

18/05/2005, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO COM DECLARACAO DE BENS - PARA ANALISE II

18/10/2004, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR OFICIO 1 SEM/2004

14/06/2004, 15:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/143

16/04/2004, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2004, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2004, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2000, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2000, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

11/04/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/1999, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/1999, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/01/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/12/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/1997, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

15/12/1997, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/1997, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/11/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/11/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/1997, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/1997, 08:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

29/09/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/09/1997, 14:07

Despacho

•02/04/2024, 15:45

Despacho

•17/01/2024, 13:11

Despacho

•09/01/2024, 16:58

Despacho

•20/09/2023, 18:36

Despacho

•23/05/2023, 20:05

Despacho

•23/02/2023, 15:47

Despacho

•23/02/2023, 15:47

Despacho

•03/03/2022, 18:38

Despacho

•12/01/2022, 14:12