Cumprimento de sentença 5000329-28.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 56.595,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ADILSON DE CAMARGO

CPF

Autor

ANGELA MARIA PINTO

CPF

Autor

JOSE DE CAMARGO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WILSON DE FARIA

OAB/SP 263072·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

ADILSON DE CAMARGO

CPF

Autor

ANGELA MARIA PINTO

CPF

Autor

JOSE DE CAMARGO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 18:18

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:18

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de ADILSON DE CAMARGO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PINTO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOSE DE CAMARGO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:16

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:25

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 18:18

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:18

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:01

18/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de ADILSON DE CAMARGO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PINTO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOSE DE CAMARGO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:16

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:25

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 16:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/07/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 12/02/2022

13/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/04/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:11

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 17:26

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2023, 14:45

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 09:24

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de impugnação

20/07/2023, 19:34

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2023, 19:23

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:05

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:36

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:41

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 15:05

Mandado devolvido sem cumprimento

30/09/2022, 20:16

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 20:16

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 10:19

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de JOSE DE CAMARGO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PINTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Decorrido prazo de ADILSON DE CAMARGO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:46

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: JOSE DE CAMARGO, ANGELA MARIA PINTO, ADILSON DE CAMARGO Advogado do(a) REU: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 Advogado do(a) REU: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 Advogado do(a) REU: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000329-28.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação de cobrança, pelo procedimento comum, na qual a parte autora requer o pagamento de quantia. Os corréus JOSE DE CAMARGO e ANGELA MARIA DE CAMARGO apresentaram contestação (ID 38961133). A CEF renunciou ao mandato outorgado pela EMGEA (ID 41020291). Convertido o julgamento em diligência para regularização do polo ativo, sob pena de extinção, sem resolução do mérito (ID 55311589). Intimada, a EMGEA não se manifestou. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. A parte autora não cumpriu o comando judicial. Não obstante instada a regularizar a representação processual, a parte autora deixou de fazê-lo como determinado. Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a EMGEA a arcar com as custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 5.659,50, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, sem Selic, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, haja vista a natureza da causa e o valor atribuído, de acordo com o artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se. Intime-se.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 17:29

Decorrido prazo de JOSE DE CAMARGO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:01

Decorrido prazo de ADILSON DE CAMARGO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PINTO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:16

Juntada de certidão

07/07/2021, 14:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/06/2021, 15:46

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 07:34

Juntada de certidão

20/03/2021, 15:01

Desentranhado o documento

20/03/2021, 15:00

Desentranhado o documento

20/03/2021, 15:00

Desentranhado o documento

20/03/2021, 15:00

Desentranhado o documento

20/03/2021, 14:59

Juntada de Petição de diligência

22/11/2020, 00:43

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/11/2020, 00:43

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/11/2020, 00:43

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/11/2020, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/10/2020, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:07

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 17:50

Conclusos para despacho

25/09/2020, 17:22

Juntada de Petição de contestação

21/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 12:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/08/2020, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2020, 18:38

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 15:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2020, 18:05

Proferida decisão interlocutória

19/02/2020, 12:06

Conclusos para decisão

04/02/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 19:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/01/2020, 15:49

Juntada de certidão

27/01/2020, 15:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/01/2020, 20:40

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 20:40

Ofício de transferência eletrônica

•03/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:10

Decisão

•21/02/2024, 15:00

Decisão

•12/12/2023, 14:45

Despacho

•10/08/2023, 17:09

Despacho

•28/07/2023, 17:08

Documento Comprobatório

•07/07/2023, 19:23

Despacho

•14/06/2023, 16:36

Despacho

•27/03/2023, 19:41

Despacho

•21/09/2022, 17:55

Despacho

•21/09/2022, 10:19

Petição Intercorrente

•06/05/2022, 16:22

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:01

Ofício de transferência eletrônica

•03/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:10

Decisão

•21/02/2024, 15:00

Decisão

•12/12/2023, 14:45

Despacho

•10/08/2023, 17:09

Despacho

•28/07/2023, 17:08

Documento Comprobatório

•07/07/2023, 19:23

Despacho

•14/06/2023, 16:36

Despacho

•27/03/2023, 19:41

Despacho

•21/09/2022, 17:55

Despacho

•21/09/2022, 10:19

Petição Intercorrente

•06/05/2022, 16:22

Sentença

•12/01/2022, 14:13

Sentença

•10/01/2022, 14:59

Despacho

•07/07/2021, 14:16

Despacho

•14/06/2021, 15:46

Despacho

•02/10/2020, 15:26

Despacho

•25/09/2020, 17:50

Mandado

•12/03/2020, 18:05

Decisão

•19/02/2020, 15:01