Procedimento Comum Cível 0003944-44.2016.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

31/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

29/07/2026, 13:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2026, 14:20

Conclusão (para julgamento)

03/06/2026, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:27

Mero expediente

03/03/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 11:31

Publicação

18/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 12:56

Mero expediente

30/07/2025, 17:24

Todas as movimentações(179)

Publicação

31/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

29/07/2026, 13:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2026, 14:20

Conclusão (para julgamento)

03/06/2026, 14:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:27

Mero expediente

03/03/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 11:31

Publicação

18/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 12:56

Mero expediente

30/07/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

04/05/2025, 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

01/04/2025, 14:35

Mero expediente

07/02/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 14:41

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 07:00

Mero expediente

13/11/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 11:28

Expedida/certificada

09/10/2024, 19:02

Expedida/certificada

09/10/2024, 19:02

Expedida/certificada

12/09/2024, 12:57

Publicação

09/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/09/2024, 08:01

Publicação

26/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/04/2024, 18:30

Expedida/certificada

24/04/2024, 18:29

Expedida/certificada

15/03/2024, 12:44

Expedida/certificada

08/03/2024, 17:54

Publicação

11/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 07:00

Mero expediente

07/12/2023, 14:54

Publicação

01/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 19:54

Mero expediente

14/11/2023, 19:44

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 12:58

Publicação

14/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/08/2023, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 16:53

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 14:36

Publicação

20/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 07:00

Publicação

17/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

15/05/2023, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 14:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 18:12

Expedida/certificada

19/12/2022, 14:10

Publicação

15/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

13/12/2022, 15:50

Mero expediente

06/12/2022, 14:26

Publicação

18/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2022, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 15:41

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 11:35

Expedida/certificada

24/06/2022, 12:48

Publicação

27/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 17:01

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 14:14

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

04/01/2022, 20:03

Expedida/certificada

21/07/2021, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2021, 12:35

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/04/2021, 18:06

Mero expediente

23/04/2021, 17:28

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 12:04

Recebimento

19/03/2021, 16:56

Remessa (outros motivos)

31/07/2019, 10:10

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2019, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2019, 15:22

Conclusão (para decisão)

04/07/2019, 11:27

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 16:00

Recebimento

03/06/2019, 14:04

Expedida/certificada

23/05/2019, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2019, 18:40

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 10:18

Mero expediente

16/05/2019, 17:30

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 17:48

Conclusão (para decisão)

13/05/2019, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2019, 07:00

Publicação

26/02/2019, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2019, 10:17

Conclusão (para decisão)

21/02/2019, 14:31

Recebimento

15/02/2019, 14:46

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 10:06

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 15:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/01/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 14:40

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 15:04

Petição (Apelação)

09/10/2018, 13:25

Recebimento

05/10/2018, 12:42

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 10:05

Publicação

23/08/2018, 10:09

Procedência em Parte

14/08/2018, 17:37

Conclusão (para julgamento)

01/08/2018, 15:53

Petição (Embargos de declaração)

20/07/2018, 14:05

Recebimento

19/07/2018, 13:39

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 10:27

Publicação

07/06/2018, 09:03

Procedência em Parte

06/06/2018, 10:01

Conclusão (para julgamento)

01/03/2018, 16:30

Recebimento

21/02/2018, 14:44

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 10:08

Publicação

18/01/2018, 09:51

Mero expediente

08/01/2018, 11:13

Conclusão (para decisão)

06/11/2017, 16:22

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 14:14

Recebimento

18/10/2017, 15:39

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 11:15

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 14:10

Recebimento

10/07/2017, 14:37

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 10:54

Publicação

29/06/2017, 09:09

Mero expediente

27/06/2017, 17:18

Conclusão (para decisão)

01/06/2017, 14:46

Petição (Petição (outras))

31/05/2017, 10:13

Publicação

24/03/2017, 09:08

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 09:59

Conclusão (para decisão)

01/03/2017, 15:40

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 11:12

Publicação

10/02/2017, 09:45

Conclusão (para decisão)

08/02/2017, 16:28

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 16:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 13:26

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 15:58

Mero expediente

07/12/2016, 10:35

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 14:44

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 14:37

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 14:37

Petição (Contestação)

08/11/2016, 13:56

Recebimento

03/11/2016, 12:15

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 10:39

Petição (Petição (outras))

28/10/2016, 13:56

Publicação

27/10/2016, 09:09

Conclusão (para decisão)

21/10/2016, 09:49

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 14:33

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 14:32

Liminar

14/10/2016, 18:31

Conclusão (para decisão)

14/10/2016, 11:55

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 11:35

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 15:01

Recebimento

13/10/2016, 14:57

Entrega em carga/vista

12/09/2016, 08:59

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/09/2016, 14:13

Mero expediente

06/09/2016, 10:07

Mero expediente

06/09/2016, 10:03

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 16:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 14:13

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 11:04

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 11:47

Publicação

25/08/2016, 09:11

Petição (Petição (outras))

24/08/2016, 15:08

Liminar

18/08/2016, 16:30

Conclusão (para decisão)

15/08/2016, 13:52

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 11:43

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 14:14

Mero expediente

09/08/2016, 16:08

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 16:56

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 16:05

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 15:36

Distribuição (sorteio)

28/06/2016, 12:49