Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5002309-03.2018.4.03.6128 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5002309-03.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 17:49

Trânsito em julgado

23/04/2026, 17:49

Publicação

16/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCOS MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002309-03.2018.4.03.6128 Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessada notícia do pagamento dos valores devidos. As partes, em petição conjunta (ID 327206756), apresentaram proposta de transação, acordando o pagamento do crédito exequendo (R$ 17.000,00), em 17 parcelas mensais e sucessivas no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais). Referido acordo foi homologado por sentença (ID 340237706. A parte executada acostou aos autos os comprovantes de pagamento da dívida (ID's 556787648 e ss.), tendo a CEF quedado inerte, conquanto regularmente intimada para manifestar-se sobre os pagamentos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Providencie a serventia o levantamento da restrição veicular existente no sistema Renajud (ID 286611856), independentemente do trânsito em julgado. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, data da assinatura digital. ANA CAROLINA ALCANTARINO JARDINI KUNKEL Juíza Federal Substituta

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2026, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2026, 15:24

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 12:41

Expedida/certificada

11/02/2026, 18:05

Mero expediente

11/02/2026, 17:41

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 10:38

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCOS MOREIRA DE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 INTIMAÇÃO - EXECUTADO: MARCOS MOREIRA DE ANDRADE Endereço da parte a ser intimada: Nome: MARCOS MOREIRA DE ANDRADE Endereço: Rua Ângelo Corradini, 400, APTO 154 VILA NAMBI, Vila Nambi, JUNDIAí - SP - CEP: 13219-071 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.....: 23/02/2024 15:30 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Coordenador(a) da Central de Conciliação de Jundiaí, INTIMAMOS Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se no dia e hora acima indicados, organizada pela Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí, relativa ao processo supracitado, para discutir possível solução consensual para a demanda. A realização da audiência de conciliação designada nestes autos se dará de modo VIRTUAL. Isto posto, de modo a viabilizar a realização do ato processual, INTIMAMOS as partes para que encaminhem MENSAGEM ELETRÔNICA a esta CECON-Jundiaí, PREFERENCIALMENTE por meio do endereço de e-mail [email protected] OU MENSAGEM DE TEXTO (WHATSAPP) para o número 11 2136-0147 (este número não atende chamadas, sendo usado apenas como meio de contato para intimações), indicando como Assunto o NÚMERO DO PROCESSO e NOME DA PARTE. Da comunicação deverão constar dados para contato contemplando, no mínimo, ENDEREÇO ELETRÔNICO E TELEFONE DA PARTE E, SE O CASO, DO PATRONO. De posse daquelas informações, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. Por fim, solicitamos que tal procedimento se dê NO PRAZO DE ATÉ 03 (três) dias úteis da data de recebimento desta correspondência/intimação, de modo a viabilizar a realização dos trabalhos. Cumpre-nos informar que NÃO é obrigatório contar com representação de advogado para participação na audiência de conciliação. Todavia é direito do cidadão buscar apoio jurídico. IMPORTANTE: Somente APÓS a confirmação dos dados pelo e-mail acima solicitado, V.Sa. receberá correio eletrônico com as instruções para conexão. **Caso a parte tenha interesse na realização de audiência PRESENCIAL, deverá manifestar-se expressamente no prazo de 03 (três) dias úteis desta intimação, através dos meios eletrônicos disponibilizados (e-mail e whatsapp), para que o ato seja redesignado e alocado em pauta presencial.** JUSTIÇA FEDERAL – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE JUNDIAÍ Documento expedido nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria Nº 02 de 09 de outubro de 2017 desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí (ato ordinatório). Jundiaí, 19 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002309-03.2018.4.03.6128

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCOS MOREIRA DE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BISPO DE OLIVEIRA - SP113312 D E S P A C H O Conforme requerido(a) pelo(a) exequente, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros até o montante do valor exequendo (ID 54849289) pelo sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC/2015, conforme requerido. Havendo bloqueio, em alguma conta, com o valor de R$ 0,01 (um centavo), respectivo montante não deverá ser desbloqueado, nos termos do Ofício-Circular CNJ 064/GLF/2018, do coordenador do Comitê Gestor do Bacenjud, Conselheiro do CNJ Luciano Frota, uma vez que pode se tratar de ativo não líquido (de valor não apurável de forma imediata), devendo-se aguardar prazo de 30 (trinta) dias para que as instituições financeiras encaminhem, via postal, informações a respeito do aludido bloqueio. Ocorrendo o efetivo bloqueio, não sendo o caso de adoção das providências indicadas nos parágrafos abaixo, proceda-se a juntada aos autos do detalhamento de cumprimento da ordem, e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002309-03.2018.4.03.6128 intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do CPC/2015 e para que oponha embargos à execução no prazo legal (art. 16, inciso III, da Lei n. 6.830/80). Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, providenciando-se, junto à instituição financeira, a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º do CPC/2015) ou para conta única do Tesouro Nacional (Lei Federal n. 9703/98, com alterações introduzidas pela Lei Federal n. 12.099/09), conforme o caso. Apresentada manifestação pela parte executada, não sendo o caso de desbloqueio na forma abaixo determinada, abra-se conclusão, anotando-se a urgência no sistema processual (etiqueta). Fica determinado, desde já, o cancelamento de eventual indisponibilidade que exceda o valor atualizado do crédito executado, no prazo de 24 horas a contar da resposta da instituição financeira, bem como da que atinja o patamar de até quarenta salários mínimos depositados em cadernetas de poupança, conta-corrente ou em fundos de investimento titularizados por pessoa física ou empresa individual, quando o somatório do saldo existente nas contas bloqueadas não ultrapasse o patamar de quarenta salários mínimos e não haja bloqueio integral, de acordo com o detalhamento de cumprimento da ordem, haja vista sua impenhorabilidade (AgInt nos EDcl no AREsp 1445026/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/09/2019, DJe 03/10/2019). Havendo bloqueio de valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, deverão ser liberados em favor da parte executada. NÃO OCORRENDO O BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD (ou sendo irrisórios), dê-se vista ao(à) exequente para que requeira o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Int. Jundiaí, 18 de setembro de 2021.

09/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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