Procedimento Comum Cível 5018324-82.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 60.786,97

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

Partes do Processo

JOSEFA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

EMCCAMP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SC 13843·CPF·Representa: Autor

CARLOS DIOGO SANTIN

CPF·Representa: Autor

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(112)

JOSEFA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

EMCCAMP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SC 13843·CPF·Representa: Autor

CARLOS DIOGO SANTIN

CPF·Representa: Autor

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP 100172·CPF·Representa: Réu

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP 297319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/04/2026, 11:23

Juntada de informação

15/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:06

Juntada de certidão

02/03/2026, 14:03

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 14:02

Juntada de certidão

26/02/2026, 18:40

Todas as movimentações(221)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/04/2026, 11:23

Juntada de informação

15/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:02

Sentença

•11/11/2025, 10:04

25/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:06

Juntada de certidão

02/03/2026, 14:03

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 14:02

Juntada de certidão

26/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2025, 23:28

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 18:28

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

14/11/2025, 00:23

Publicado Sentença em 13/11/2025.

14/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 10:04

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal -Agência 2554 -Campinas/SP em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:16

Juntada de certidão

11/06/2025, 17:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:54

Mandado devolvido cumprido

30/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 17:51

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 14:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/05/2025, 11:45

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 16:39

Publicado Intimação em 15/04/2025.

17/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de impugnação

07/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:31

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:33

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de DANILO ALVES FLAUSINO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:15

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:17

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:14

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2024, 13:56

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:00

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 21:45

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2024, 17:57

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:24

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 08:49

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:45

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 11:32

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:00

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 13:10

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2024, 16:27

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:45

Proferida decisão interlocutória

30/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2023, 15:23

Publicado Intimação em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:28

Publicado Intimação em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:06

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 14:44

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 15:45

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2023, 13:10

Conclusos para decisão

28/04/2023, 01:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2023, 01:24

Conclusos para decisão

28/04/2023, 01:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2023, 01:06

Conclusos para despacho

18/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de réplica

17/02/2023, 22:16

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/01/2023, 14:23

Recebidos os autos

25/01/2023, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:24

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 11:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/04/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 07:48

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2022, 17:26

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Apresente a Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, o contrato celebrado com a autora, referente ao imóvel objeto do feito, devendo, no mesmo prazo, informar se ele permanece válido. Intimem-se. Campinas, 12 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018324-82.2019.4.03.6105

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:55

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de réplica

18/08/2021, 19:33

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 19:01

Juntada de ato ordinatório

23/07/2021, 18:59

Juntada de Petição de contestação

23/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2021, 17:06

Publicado Intimação em 30/06/2021.

06/07/2021, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

06/07/2021, 22:44

Mandado devolvido cumprido

03/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de diligência

03/07/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 20:00

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:50

Recebidos os autos

25/06/2021, 12:24

Juntada de intimação de pauta

25/06/2021, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/08/2020, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2020, 17:24

Juntada de Petição de diligência

31/07/2020, 00:28

Mandado devolvido cumprido

31/07/2020, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2020, 12:35

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2020, 17:50

Publicado Intimação em 09/07/2020.

09/07/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 03:16

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 19:59

Conclusos para despacho

02/07/2020, 18:45

Juntada de Petição de apelação

02/07/2020, 17:58

Publicado Sentença em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2020, 16:55

Conclusos para julgamento

23/04/2020, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2020, 15:36

Juntada de Petição de diligência

17/03/2020, 11:34

Mandado devolvido cumprido

17/03/2020, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2020, 15:45

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 18:48

Conclusos para despacho

13/12/2019, 13:29

Juntada de certidão

13/12/2019, 13:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/12/2019, 13:11

Juntada de certidão

13/12/2019, 13:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/12/2019, 17:25

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 17:25

Sentença

•07/11/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:04

Ofício de transferência eletrônica

•22/05/2025, 11:45

Despacho

•09/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:31

Despacho

•28/11/2024, 13:48

Despacho

•26/11/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:57

Decisão

•31/01/2024, 17:45

Decisão

•30/01/2024, 14:22

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:02

Sentença

•11/11/2025, 10:04

Sentença

•07/11/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:04

Ofício de transferência eletrônica

•22/05/2025, 11:45

Despacho

•09/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:31

Despacho

•28/11/2024, 13:48

Despacho

•26/11/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:57

Decisão

•31/01/2024, 17:45

Decisão

•30/01/2024, 14:22

Comunicações

•03/08/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:04

Decisão

•02/05/2023, 18:24

Decisão

•28/04/2023, 13:10

Despacho

•25/01/2023, 14:51

Despacho

•25/01/2023, 13:24

Despacho

•12/03/2022, 07:48

Despacho

•12/01/2022, 14:14

Despacho

•12/01/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 18:59

Despacho

•27/06/2021, 20:00

Acórdão

•14/05/2021, 18:06

Acórdão

•13/05/2021, 14:17

Acórdão

•26/02/2021, 12:47

Acórdão

•18/02/2021, 13:36

Despacho

•02/07/2020, 19:59

Sentença

•08/06/2020, 08:34

Sentença

•07/06/2020, 16:55

Despacho

•13/01/2020, 13:45

Despacho

•13/01/2020, 13:26