Embargos à Execução 0007539-48.2015.4.03.6183 - TRF3

Embargos à Execução 0007539-48.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2024, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 09:32

Trânsito em julgado

12/06/2024, 07:59

Publicação

09/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SHILENE HERNANDES RABELO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) Processo inspecionado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0007539-48.2015.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 6 de maio de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2024, 09:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2024, 20:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2024, 20:57

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2024, 15:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2024, 17:48

Por decisão judicial

09/03/2024, 17:48

Publicação

07/03/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHILENE HERNANDES RABELO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Chamo o feito à ordem para revogar a decisão proferida no evento 40 (id. n. 269803432), posto que lançada indevidamente. Com efeito, a homologação dos cálculos judiciais deveria ter se restringido ao montante correspondente aos honorários sucumbenciais fixados nestes embargos à execução, de cuja liquidação aqui se trata (id. n. 46701735, 239056208 e 258645571). Quanto à apuração do crédito principal remanescente, assim como aos correspondentes honorários (da fase de conhecimento), ocorreu nos próprios autos da execução, mediante simples cálculos aritméticos, cujos valores foram requisitados em junho de 2021. Decido. Face ao exposto, e considerando a condenação da autarquia previdenciária ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte exequente, nestes embargos à execução, cujo montante restou apurado pela contadoria judicial em R$ 13.557,98 (treze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), para maio de 2021, bem assim a concordância manifestada pelas partes (id. n. 267330025 e 267451940), HOMOLOGO os respectivos cálculos judiciais (id. n. 266186848, p. 9/10), determinando à secretaria que proceda à retificação da requisição elaborada no evento 46 (id. n. 300446897), para a necessária alteração do valor requisitado. Retificada a requisição, dê-se vista às partes para que se manifestem acerca do seu inteiro teor, conforme determina o artigo 12 da Resolução n. 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, transmita-se a requisição ao Tribunal e sobrestem-se os autos no arquivo provisório para aguardar o pagamento dos valores requisitados. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0007539-48.2015.4.03.6183

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHILENE HERNANDES RABELO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0007539-48.2015.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário. Remetidos à Seção de Cálculos, foi apurado o seguinte: Comparativo dos cálculos apresentados, em 01/01/2015: - Pelo(s) credor(es): R$ 330.810,15 - Pelo(s) devedor(es): R$ 250.959,64 - Pela Justiça Federal: R$ 318.007,48 Foram pagos valores incontroversos conforme id. n. 34906108-pag.81/82. Após a elaboração dos cálculos pela contadoria do juízo, as partes concordaram com os valores remanescentes apurados, correspondentes às prestações atrasadas do benefício e da verba honorária sucumbencial correspondente. Decido. Tendo em vista a concordância das partes, homologo os cálculos de liquidação indicados no id. n. 266186848, em que se apurou o valor total remanescente de R$ 67.047,84, sendo R$ 60.952,59 devidos ao exequente e R$ 6.095,25 relativos aos honorários sucumbenciais, descontados os valores já pagos a título de parcela incontroversa. Condeno as partes ao pagamento ao adversário dos honorários advocatícios de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, à razão de 10% sobre a diferença entre o valor que propuseram e o ora homologado: a) a exequente pagará ao órgão de representação da executada o valor de R$ 1.280,26; b) a executada pagará ao(à) advogado(a) do exequente o valor de R$ 6.704,78; Sobre a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento enquanto se mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 60.952,59, em favor da parte requerente. b) no valor de R$ 6.095,25, a título de honorários advocatícios de sucumbência. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/12/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

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