Apelação Cível 0002068-08.2008.4.03.6115 - TRF3

Apelação Cível 0002068-08.2008.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ SABBATINO Advogado do(a) AUTOR: VANESSA BALEJO PUPO - SP215087 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: (...) "Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação da parte interessada, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais." Int. São Carlos, 18 de agosto de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002068-08.2008.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ SABBATINO Advogado do(a) AUTOR: VANESSA BALEJO PUPO - SP215087 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609 DESPACHO Ciência às partes da baixa dos autos do E. TRF da 3ª Região à esta Vara Federal. Anote-se no Sistema Processual a conversão em cumprimento de sentença. Requeira a parte vencedora o que de direito, nos próprios autos. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação da parte interessada, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002068-08.2008.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

01/07/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/06/2022, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2022, 14:49

Trânsito em julgado

13/06/2022, 18:48

Publicação

10/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUIS CARLOS SABBATINO, MARIA PASCOALINA SABBATINO Advogado do(a) SUCEDIDO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELANTE: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELANTE: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609-A [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 174917561, p. 120/131). Informado o falecimento do autor Luiz Sabbatino, os sucessores foram habilitados, anuiram com o acordo e requeram a sua homologação (Id 251946294 e 252074355). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 174917561, p. 12 e 115), ratificado pelos sucessores (Id 251946297, p. 04 e 07) e o documento Id 174917561, p. 120/131 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002068-08.2008.4.03.6115 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE SUCEDIDO: LUIZ SABBATINO Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Luis Carlos Sabbatino e Maria Pascoalina Sabbatino, sucessores de Luiz Sabbatino, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

09/03/2022, 00:00

Recurso prejudicado

07/03/2022, 21:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2022, 21:03

Conclusão (para julgamento)

28/01/2022, 16:36

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 16:36

Recebimento

28/01/2022, 16:16

Mero expediente

28/01/2022, 15:59

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 09:25

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2022, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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