Cumprimento de sentença 5003219-42.2017.4.03.6103 - TRF3

Cumprimento de sentença 5003219-42.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 15:17

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 12/02/2022

25/07/2022, 15:16

Decorrido prazo de REGINALDO P DA SILVA JUNIOR CONSTRUCAO CIVIL - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:47

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: REGINALDO P DA SILVA JUNIOR CONSTRUCAO CIVIL - EPP, REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003219-42.2017.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, na qual se requer o pagamento da quantia. Não localizado, o réu foi citado por edital (ID 43557548). A Defensoria Pública da União, na condição de curadora especial, apresentou exceção de pré-executividade (ID 52599642). Intimada, a CEF se manifestou (ID 54015272). A exceção foi rejeitada (ID 56475383). Houve a conversão da decisão em título executivo judicial (ID 118223446). A CEF requereu a extinção do feito (ID 140610410). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil. A manifestação da autora no sentido de não possuir interesse no prosseguimento da ação revela a ausência superveniente de interesse processual, razão pela qual não mais se justifica o processamento da demanda. Na hipótese de perda superveniente de interesse processual, o ônus da sucumbência recai sobre quem deu causa ao processo, nos termos do artigo 85, §10, do Código de Processo Civil. Neste caso, a parte devedora deu causa à monitória, ante o inadimplemento contratual. Todavia, a própria CEF, credora dos honorários sucumbenciais, informou que houve a quitação do débito executado, de modo que não serão arbitrados nesta sentença. Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente, nos termos dos artigos 485, inciso VI e 493, Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a informação da CEF. Custas na forma da lei. Proceda-se, de imediato, ao levantamento no caso de eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se Intimem-se

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 16:47

Decorrido prazo de REGINALDO P DA SILVA JUNIOR CONSTRUCAO CIVIL - EPP em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:11

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 14:14

Sentença

•10/01/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: REGINALDO P DA SILVA JUNIOR CONSTRUCAO CIVIL - EPP, REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003219-42.2017.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, na qual se requer o pagamento da quantia. Não localizado, o réu foi citado por edital (ID 43557548). A Defensoria Pública da União, na condição de curadora especial, apresentou exceção de pré-executividade (ID 52599642). Intimada, a CEF se manifestou (ID 54015272). A exceção foi rejeitada (ID 56475383). Houve a conversão da decisão em título executivo judicial (ID 118223446). A CEF requereu a extinção do feito (ID 140610410). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil. A manifestação da autora no sentido de não possuir interesse no prosseguimento da ação revela a ausência superveniente de interesse processual, razão pela qual não mais se justifica o processamento da demanda. Na hipótese de perda superveniente de interesse processual, o ônus da sucumbência recai sobre quem deu causa ao processo, nos termos do artigo 85, §10, do Código de Processo Civil. Neste caso, a parte devedora deu causa à monitória, ante o inadimplemento contratual. Todavia, a própria CEF, credora dos honorários sucumbenciais, informou que houve a quitação do débito executado, de modo que não serão arbitrados nesta sentença. Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente, nos termos dos artigos 485, inciso VI e 493, Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a informação da CEF. Custas na forma da lei. Proceda-se, de imediato, ao levantamento no caso de eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se Intimem-se

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/02/2022

Decorrido prazo de REGINALDO P DA SILVA JUNIOR CONSTRUCAO CIVIL - EPP em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de REGINALDO P DA SILVA JUNIOR CONSTRUCAO CIVIL - EPP em 08/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 08/11/2021 23:59.

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legal

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