Execução de Título Extrajudicial 5000961-47.2018.4.03.6128 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000961-47.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:21

Mero expediente

07/04/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 16:06

Mero expediente

13/02/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 12:46

Mero expediente

07/01/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

29/12/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: ESFERA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP, ALESSANDRA DE CASSIA CAIN ROQUE, PAULO ROBERTO ROQUE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TANIA MARIA DE CARLI - SP352666 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CRISTIANE LEONARDI - SP241414 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000961-47.2018.4.03.6128 Intime-se a CEF para comprovar nos autos o pagamento dos emolumentos para cancelar a indisponibilidade, conforme determinado no despacho id. 433566710, sob pena de multa em caso de descumprimento. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, certifique a serventia eventual decurso de prazo para a exequente, em relação à determinação judicial exarada no ID 433566710. Cumpra-se. JUNDIAí, data da assinatura digital. ANA CAROLINA ALCANTARINO JARDINI KUNKEL Juíza Federal Substituta

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 18:25

Mero expediente

16/10/2025, 18:46

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 16:42

Expedida/certificada

13/10/2025, 17:04

Mero expediente

13/10/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 18:57

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 EXECUTADO: ESFERA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP, ALESSANDRA DE CASSIA CAIN ROQUE, PAULO ROBERTO ROQUE Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA MARIA DE CARLI - SP352666 Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA MARIA DE CARLI - SP352666 Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA MARIA DE CARLI - SP352666 D E S P A C H O Conforme requerido(a) pelo(a) exequente, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros de todos os executados até o montante do valor exequendo (ID 57321338) pelo sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC/2015, conforme requerido. Havendo bloqueio, em alguma conta, com o valor de R$ 0,01 (um centavo), respectivo montante não deverá ser desbloqueado, nos termos do Ofício-Circular CNJ 064/GLF/2018, do coordenador do Comitê Gestor do Bacenjud, Conselheiro do CNJ Luciano Frota, uma vez que pode se tratar de ativo não líquido (de valor não apurável de forma imediata), devendo-se aguardar prazo de 30 (trinta) dias para que as instituições financeiras encaminhem, via postal, informações a respeito do aludido bloqueio. Ocorrendo o efetivo bloqueio, não sendo o caso de adoção das providências indicadas nos parágrafos abaixo, proceda-se a juntada aos autos do detalhamento de cumprimento da ordem, e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000961-47.2018.4.03.6128 intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do CPC/2015 e para que oponha embargos à execução no prazo legal (art. 16, inciso III, da Lei n. 6.830/80). Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, providenciando-se, junto à instituição financeira, a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º do CPC/2015) ou para conta única do Tesouro Nacional (Lei Federal n. 9703/98, com alterações introduzidas pela Lei Federal n. 12.099/09), conforme o caso. Apresentada manifestação pela parte executada, não sendo o caso de desbloqueio na forma abaixo determinada, abra-se conclusão, anotando-se a urgência no sistema processual (etiqueta). Fica determinado, desde já, o cancelamento de eventual indisponibilidade que exceda o valor atualizado do crédito executado, no prazo de 24 horas a contar da resposta da instituição financeira, bem como da que atinja o patamar de até quarenta salários mínimos depositados em cadernetas de poupança, conta-corrente ou em fundos de investimento titularizados por pessoa física ou empresa individual, quando o somatório do saldo existente nas contas bloqueadas não ultrapasse o patamar de quarenta salários mínimos e não haja bloqueio integral, de acordo com o detalhamento de cumprimento da ordem, haja vista sua impenhorabilidade (AgInt nos EDcl no AREsp 1445026/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/09/2019, DJe 03/10/2019). Havendo bloqueio de valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, deverão ser liberados em favor da parte executada. NÃO OCORRENDO O BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD (ou sendo irrisórios), dê-se vista ao(à) exequente para que requeira o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Int. Jundiaí, 6 de outubro de 2021.

09/03/2022, 00:00

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Expedida/certificada

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