Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000539-86.2016.4.03.6336 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Jaú

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 26º Juiz Federal da 9ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 26 de Juiz Federal da 9ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Jahu com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI

OAB/SP 252200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 06:03

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 16:20

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:41

Todas as movimentações(142)

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:52

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 15:48

Decisão

•28/11/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 06:03

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 16:20

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:40

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 17:46

Juntada de certidão

03/06/2022, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI - SP252200 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Há informação de estorno dos recursos financeiros referentes à requisição de pequeno valor expedida nos autos, cujo valor não foi levantado pelo credor, e está depositado há mais de 2 (dois) anos (Ofício UFEP – ID 64151622). Por tratar-se de requisição relativa a honorários sucumbenciais, intimado a manifestar-se, o(a) causídico(a) requereu a expedição de nova requisição de pagamento (ID 64151625). Assim, nos termos do artigo 3º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017, determino a expedição de nova requisição de pagamento, com a ressalva que a requisição anterior foi cancelada nos termos do que dispõe o artigo 2º da referida lei. Expeça-se RPV em favor do(a) causídico(a), para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados pelo v. acórdão. Os saques dos valores depositados por este Juízo reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017. Após a comprovação do levantamento, baixem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000539-86.2016.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Intime-se. Cumpra-se. Jahu, datado e assinado eletronicamente.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/01/2022, 14:29

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/06/2021 DESPACHO JEF2021/6336005684

22/06/2021, 13:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6336005684 - MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA

22/06/2021, 13:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6336005684 - EXPEDIENTE Nº 2021/6336000131

18/06/2021, 13:47

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6336005684

18/06/2021, 13:09

Desarquivamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL POR DECISÃO JUDICIAL - 1ª VARA GABINETE

17/06/2021, 10:12

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CANCELAMENTO DE BAIXA

09/03/2021, 12:32

Cancelada - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - ESTORNO DO SALDO - DEVOLUÇÃO À UNIÃO EM 02/03/2021 REF. REQUISIÇÃO N. 20190000086R DA PROPOSTA 2 DE 2019, PROTOCOLADO NO TRF SOB. N. 20190008188 PARA ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI

09/03/2021, 12:32

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

09/03/2021, 12:32

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

24/06/2019, 12:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6336003423 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2019, 20:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6336003423 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6336003423 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/05/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/05/2019 SENTENÇA2019/6336003423

14/05/2019, 12:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6336003423 - MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA

14/05/2019, 12:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6336003423 - EXPEDIENTE Nº 2019/6336000106

10/05/2019, 12:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - TERMO Nº 2019/6336003423

08/05/2019, 17:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6336003423 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/05/2019, 17:50

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

08/05/2019, 12:13

Paga - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 06/03/2019 POR MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA

04/04/2019, 11:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6336000740 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/02/2019, 18:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6336000740 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/02/2019, 18:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6336000740 - - (ATO) 2019/6336000740 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/02/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6336000740 - - (ATO) 2019/6336000740 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/02/2019, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6336000007 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/02/2019, 12:49

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/02/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6336000740

04/02/2019, 12:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6336000740 - MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA

04/02/2019, 12:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6336000740 - EXPEDIENTE Nº 2019/6336000024

31/01/2019, 12:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6336000007 - - (DESPACHO) 2019/6336000007 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2019, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6336000740

29/01/2019, 16:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6336000740 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/01/2019, 16:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6336000740 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/01/2019, 16:11

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO - PROPOSTA 2/2019 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 26/02/2019 PARA PAGAMENTO

28/01/2019, 10:25

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL (HONORÁRIOS) - REQUISITADO P/ (REQ.) ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI - PROPOSTA 2/2019 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 26/02/2019 PARA PAGAMENTO

28/01/2019, 10:25

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA - PROPOSTA 2/2019 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 26/02/2019 PARA PAGAMENTO

28/01/2019, 10:25

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/01/2019 DESPACHO JEF2019/6336000007

21/01/2019, 12:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6336000007 - MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA

21/01/2019, 12:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6336000007 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/01/2019, 18:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6336000007 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/01/2019, 15:46

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

10/01/2019, 12:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6336000007 - EXPEDIENTE Nº 2019/6336000004

09/01/2019, 12:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6336000007

02/01/2019, 10:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6336000007 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/01/2019, 10:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6336000007 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/01/2019, 10:58

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/09/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6336005389

24/09/2018, 12:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6336005389 - MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA

24/09/2018, 12:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6336005389 - EXPEDIENTE Nº 2018/6336000203

20/09/2018, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6336005389

18/09/2018, 16:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6336003621 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2018, 14:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6336003621 - - (ATO) 2018/6336003621 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/07/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/07/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6336003621

20/07/2018, 09:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6336003621 - MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA

20/07/2018, 09:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6336003621 - EXPEDIENTE Nº 2018/6336000150

18/07/2018, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6336003621

16/07/2018, 11:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6336003621 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/07/2018, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

13/03/2018, 16:57

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

18/08/2017, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6336002369

18/08/2017, 12:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6336001738 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/07/2017, 15:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6336001738 - - (ATO) 2017/6336001738 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2017, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6336001738 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/07/2017, 16:36

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/07/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6336001738

14/07/2017, 12:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6336001738 - MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA

14/07/2017, 12:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6336001738 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/07/2017, 16:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6336001738 - EXPEDIENTE Nº 2017/6336000112

11/07/2017, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6336001738

10/07/2017, 13:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6336001738 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/07/2017, 13:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6336001738 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/07/2017, 13:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2017/6336000047 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 03/04/2017 - PROTOCOLO 2017/6336004317

03/04/2017, 09:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6336000047 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/03/2017, 12:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6336000047 - - (OFICIO) 2017/6336000047 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/03/2017, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6336000214 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2017, 15:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6336000214 - - (AUDIÊNCIA) 2017/6336000214 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2017, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6336000214 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/03/2017, 15:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6336000214 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/03/2017, 15:01

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/03/2017 SENTENÇA2017/6336000214

02/03/2017, 11:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6336000214 - MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA

02/03/2017, 11:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6336000214 - EXPEDIENTE Nº 2017/6336000025

24/02/2017, 13:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6336000047 - Nº 2017/6336000047 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/02/2017, 15:39

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2017/6336000214

21/02/2017, 18:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6336000214 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/02/2017, 18:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6336000214 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/02/2017, 18:56

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

11/01/2017, 15:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6336003074 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/12/2016, 12:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6336003074 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/12/2016, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6336003074

01/12/2016, 16:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6336003074 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/12/2016, 16:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2016/6336001530 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/08/2016, 10:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2016/6336001530 - - (MANDADO) 2016/6336001530 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/08/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/08/2016 DESPACHO JEF2016/6336004349

04/08/2016, 09:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6336004349 - MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA

04/08/2016, 09:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2016/6336001530 - Nº 2016/6336001530 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/08/2016, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - DENISE PIRES DE ANDRADE - R$ 270

02/08/2016, 11:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6336004349 - EXPEDIENTE Nº 2016/6336000224

01/08/2016, 16:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6336004349

01/08/2016, 16:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6336002175 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/05/2016, 14:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6336002175 - - (DESPACHO) 2016/6336002175 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/04/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/04/2016 TERMO Nº 2016/6336002175

20/04/2016, 09:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6336002175 - MARIA PIEDADE DA SILVA FERREIRA

20/04/2016, 09:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6336002175 - EXPEDIENTE Nº 2016/6336000127

18/04/2016, 11:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6336002175

15/04/2016, 16:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6336002175 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/04/2016, 16:16

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

12/04/2016, 11:40

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

07/04/2016, 10:49

Decisão

•24/11/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:39

Despacho

•12/01/2022, 14:14

Despacho

•10/01/2022, 14:29

Despacho

•18/06/2021, 13:09

Termo de audiência

•08/05/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 16:11

Despacho

•02/01/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 11:05

Acórdão

•09/10/2017, 14:46

Todos os documentos(21)

Sentença

•07/03/2023, 15:48

Decisão

•28/11/2022, 09:41

Decisão

•24/11/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:39

Despacho

•12/01/2022, 14:14

Despacho

•10/01/2022, 14:29

Despacho

•18/06/2021, 13:09

Termo de audiência

•08/05/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 16:11

Despacho

•02/01/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 11:05

Acórdão

•09/10/2017, 14:46

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 12:18

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 13:48

Sentença

•21/02/2017, 18:56

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 16:54

Despacho

•01/08/2016, 16:09

Despacho

•15/04/2016, 16:16