Apelação Cível 0000536-80.2009.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000536-80.2009.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSCAR RAIZER NETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANO RAIZER - SP265360 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000536-80.2009.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral do comando judicial com a notícia de pagamento (ID 256181632). Diante do exposto declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado arquivem-se estes autos. P.R.I. PIRACICABA, 6 de outubro de 2022.

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSCAR RAIZER NETTO Advogado do(a) AUTOR: JULIANO RAIZER - SP265360 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 DESPACHO 1. Proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 23, §1° da Resolução PRES n°482/2021. 2. Ciência às partes do retorno dos autos. 3. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à satisfação de seu crédito, tendo em vista os comprovantes de pagamento do acordo homologado. 4. Sem prejuízo, nos termos do parágrafo único do artigo 906 do CPC, a fim de se viabilizar a transferência dos valores depositados em juízo, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora, através de petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” informe os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta; 5. Caso a conta indicada seja dos advogados constituídos, deverá ser apresentado instrumento atualizado, uma vez que a procuração que consta dos autos (fls. 12 do processo físico) data de 2008. 6. Cumprido, expeça-se o competente Ofício de Transferência, que deverá ser encaminhado por correspondência eletrônica (e-mail) à CEF/PAB 3969; Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 20 de junho de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000536-80.2009.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

23/06/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/05/2022, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2022, 15:53

Trânsito em julgado

25/05/2022, 15:52

Publicação

09/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A APELADO: OSCAR RAIZER NETTO Advogados do(a) APELADO: JULIANO RAIZER - SP265360, JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA - SP214538 [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual apresenta proposta de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 159549674). Intimada (Id 160534502 ), a parte autora anuiu ao termos apresentados e requereu a homologação do acordo (Id 161781965). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 107960206, p. 19 e 161858013) e o documento Id 254902069 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000536-80.2009.4.03.6109 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Oscar Raizer Netto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

06/05/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

05/05/2022, 17:04

Recurso prejudicado

05/05/2022, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 17:00

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A APELADO: OSCAR RAIZER NETTO Advogado do(a) APELADO: JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA - SP214538 [ialima] D E S P A C H O Id 221546336 - Manifeste-se Caixa Econômica Federal sobre o cumprimento do acordo noticiado. Prazo: 05 (cinco) dias. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000536-80.2009.4.03.6109 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

09/03/2022, 00:00

Documentos

•12/10/2022, 00:00