Execução de Título Extrajudicial 5010718-18.2019.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5010718-18.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

05/09/2025, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: CREDICOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., SUELI APARECIDA AYO SALUSTIANO, WAGNER AMARAL SALUSTIANO D E S P A C H O Considerando o silêncio da exequente, aguardem os autos sobrestados, como anteriormente determinado. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010718-18.2019.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: CREDICOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., SUELI APARECIDA AYO SALUSTIANO, WAGNER AMARAL SALUSTIANO D E S P A C H O Considerando o silêncio da exequente, aguardem os autos sobrestados, como anteriormente determinado. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010718-18.2019.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:06

Mero expediente

11/07/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: CREDICOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., SUELI APARECIDA AYO SALUSTIANO, WAGNER AMARAL SALUSTIANO D E S P A C H O Pretende a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, por meio do sistema Infojud, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Tendo em vista a realização de prévia tentativa de constrição patrimonial por meio dos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, restou infrutífera e as pesquisas realizadas juntadas ao feito, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010718-18.2019.4.03.6100 DEFIRO o pedido de consulta ao sistema Infojud, a fim de que seja fornecida a última declaração do imposto de renda da executada. Após, promova-se vista do resultado à exequente. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: CREDICOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., SUELI APARECIDA AYO SALUSTIANO, WAGNER AMARAL SALUSTIANO D E S P A C H O Pretende a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, por meio do sistema Infojud, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Tendo em vista a realização de prévia tentativa de constrição patrimonial por meio dos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, restou infrutífera e as pesquisas realizadas juntadas ao feito, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010718-18.2019.4.03.6100 DEFIRO o pedido de consulta ao sistema Infojud, a fim de que seja fornecida a última declaração do imposto de renda da executada. Após, promova-se vista do resultado à exequente. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:13

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:56

Mero expediente

20/05/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: CREDICOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., SUELI APARECIDA AYO SALUSTIANO, WAGNER AMARAL SALUSTIANO D E S P A C H O Diante da manifestação da exequente de id: 344280123, promova-se a liberação do bem PLACA EEO3452, RENAVAM 1214991383, CHASSI 98RDC21B0KA012757, pelo sistema Renajud. Pretende a exequente, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio dos sistemas sisbajud e renajud, com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020)" Posto isso, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010718-18.2019.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal para que forneça a declaração do imposto de renda como requerido, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

06/12/2024, 00:00

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Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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