Monitória 0006914-35.2016.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0006914-35.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) AUTOR: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) AUTOR: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 REU: JOSE MARQUES GURJAO, JOSE MARQUES GURJAO - ESPOLIO DESPACHO Ciência à parte autora da expedição e encaminhamento da Carta Precatória. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a informação de cumprimento pelo juízo deprecado. Após, voltem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 0006914-35.2016.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:52

Mero expediente

24/04/2026, 08:43

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 18:52

Mero expediente

17/04/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 14:35

Mero expediente

25/02/2026, 13:54

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) AUTOR: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) AUTOR: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 REU: JOSE MARQUES GURJAO, JOSE MARQUES GURJAO - ESPOLIO DESPACHO Não obstante o pedido formulado pela exequente, determino que venham os autos para que seja realizada a busca do endereço de JULIANE CARVALHO CHUMACERO, CPF: 120.680.577-35, pelo Sistema SISBAJUD e Webservice. Após, promova-se vista do resultado da pesquisa realizada à parte para que indique os endereços que deverão ser diligenciados. Restando infrutífera a pesquisa, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 0006914-35.2016.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:24

Mero expediente

19/11/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 11:53

Expedida/certificada

14/10/2025, 14:10

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: JOSE MARQUES GURJAO, JOSE MARQUES GURJAO - ESPOLIO DESPACHO Requer a exequente que seja realizada a busca on line de valores antes da citação do réu em arresto, em atenção ao que determina o artigo 830 do Código de Processo Civil. Inicialmente, pontuo que a hipótese do artigo 830 da Lei Processual vigente, se aplica às execuções, o que não é o caso do presente feito, visto que se trata de ação monitória onde a citação do réu dá ao mesmo a oportunidade de apresentar resposta e somente apenas a sentença ser formalizado o título executivo judicial, ou não havendo a citação, ser o feito convertido em mandado executivo, observadas o artigo 701, parágrafo 2º. Dessa forma, não tendo sido o feito convertido em título executivo judicial, entendo não ser possível que se dê início aos autos à fase de cumprimento de sentença, com os atos de execução propriamente ditos, antes que seja dada a oportunidade de que o réu se manifeste nos autos, ato esse que se dá inicialmente no processo com a citação. Assim, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 0006914-35.2016.4.03.6100 indefiro neste momento processual a busca on line de valores pelo Sistema Sisbajud e demais atos de execução requeridos, visto que, muito embora a execução se realize no interesse do credor, artigo 797 do Código de Processo Civil, está se dará da forma menos onerosa ao executado, artigo 805 do Código de Processo Civil. Ademais disso, promover atos de execução antes mesmo da citação dos executados seria como tornar letra morta princípios constitucionais tais como da ampla defesa e do contraditório. Visto que a citação do réu foi infrutífera, indique a parte autora novo endereço para que possa ser formalizada a relação jurídico processual bem como se manifeste acerca do interesse na citação por edital, considerando as várias tentativas frustradas de citação realizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. São Paulo, 18/07/2025

11/08/2025, 00:00

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