Execução Fiscal 0529396-29.1997.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0529396-29.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2023, 17:07

Trânsito em julgado

18/10/2023, 15:11

Publicação

03/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FAST SAO PAULO TELECOMUNICACOES LTDA, OLIVIO CESAR CAMPANHA, AMABILE DURAO CAMPANHA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARCELO SANTANA - SP160830 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0529396-29.1997.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, conforme Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos da manifestação retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com a manifestação do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, reconhecendo a prescrição, com base no artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80, combinado com 174 do CTN, e artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2023, 14:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/06/2023, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 16:08

Conclusão (para julgamento)

26/04/2023, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FAST SAO PAULO TELECOMUNICACOES LTDA, OLIVIO CESAR CAMPANHA, AMABILE DURAO CAMPANHA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARCELO SANTANA - SP160830 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0529396-29.1997.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se OLÍVIO CESAR CAMPANHA que o procedimento para expedição de certidão de objeto e pé, nesta 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, é dirigir-se diretamente ao atendimento de balcão, no caso de processos que tramitam em meio físico, e pode ser obtida diretamente pelo interessado no site da Justiça Federal de São Paulo no caso dos processos que tramitam eletronicamente. Considerando que esta Execução já está arquivada desde 2001 nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, manifeste-se a Exequente acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente (artigo 40, §4º da LEF), tendo em vista o decidido pelo STJ no Resp n. 1.340.553 - RS. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2023, 16:11

Mero expediente

20/01/2023, 20:59

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 16:17

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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