Procedimento Comum Cível 5022228-62.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5022228-62.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2023, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2023, 14:08

Trânsito em julgado

06/11/2023, 14:07

Publicação

28/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: SM ESPACO AUTOMOTIVO LTDA., SILVIO ANDRE PASCALE, MARCOS VICENTE PASCALE Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022228-62.2018.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de SM ESPACO AUTOMOTIVO LTDA e OUTROS. A parte exequente noticiou a regularização do débito, requerendo a extinção do feito. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Noticiada a satisfação da obrigação, o exequente pleiteou a extinção da execução. Ressalte-se, entretanto, a impossibilidade de extinção do processo com resolução de mérito uma vez que o exequente sequer anexou documento comprobatório do pagamento nos autos. Desse modo, a parte exequente não possui interesse no prosseguimento da demanda pela ocorrência de fato superveniente, ensejando a extinção da demanda sem resolução de mérito por carência de interesse superveniente de agir. Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de defesa nos autos. Determino a liberação de eventuais restrições realizadas nos autos. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 25 de setembro de 2023.

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2023, 13:48

Ausência das condições da ação

26/09/2023, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2023, 11:27

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: SM ESPACO AUTOMOTIVO LTDA., SILVIO ANDRE PASCALE, MARCOS VICENTE PASCALE Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422 D E S P A C H O Diante do pedido de extinção do feito formulado pela parte autora, promova-se a liberação da anotação do nome dos executados realizado no sistema Serasajud. Após, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022228-62.2018.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 7 de agosto de 2023

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: SM ESPACO AUTOMOTIVO LTDA., SILVIO ANDRE PASCALE, MARCOS VICENTE PASCALE Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422 D E S P A C H O Diante do pedido de extinção do feito formulado pela parte autora, promova-se a liberação da anotação do nome dos executados realizado no sistema Serasajud. Após, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022228-62.2018.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 7 de agosto de 2023

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:30

Mero expediente

07/08/2023, 15:05

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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