Execução de Título Extrajudicial 0016600-22.2014.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0016600-22.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2024, 17:04

Por decisão judicial

26/05/2023, 06:49

Expedida/certificada

24/04/2023, 11:29

Mero expediente

18/04/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-A, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: MERULANA EVENTOS - EIRELI - EPP, MIGUEL BAPTISTA NOGUEIRA REIS, FABIANA VIZZANI BAPTISTA NOGUEIRA REIS D E S P A C H O Novamente, promova-se vista do resultado à exequente acerca do resultado do RENAJUD realizado nos autos para que se manifeste e requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 01/03/2023 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0016600-22.2014.4.03.6100

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2023, 12:37

Mero expediente

01/03/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-A, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: MERULANA EVENTOS - EIRELI - EPP, MIGUEL BAPTISTA NOGUEIRA REIS, FABIANA VIZZANI BAPTISTA NOGUEIRA REIS D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0016600-22.2014.4.03.6100 Defiro o pedido formulado pela autora (Caixa Econômica Federal), venham os autos para que seja realizada a consulta pelo RENAJUD. Caso sejam localizados veículos, determino, desde logo, o registro da penhora através do sistema. Após, promova-se vista do resultado à exequente. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 05/12/2022

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2022, 13:39

Mero expediente

05/12/2022, 10:28

Conclusão (para despacho)

04/12/2022, 21:25

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349, SWAMI STELLO LEITE - SP328036, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-A EXECUTADO: MERULANA EVENTOS - EIRELI - EPP, MIGUEL BAPTISTA NOGUEIRA REIS, FABIANA VIZZANI BAPTISTA NOGUEIRA REIS D E S P A C H O Pretende a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, por meio do Sistema Infojud, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio do Bacenjud e Renajud, com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: ""AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020)"” Posto isso, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0016600-22.2014.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de solicitação da declaração do imposto de renda como requerido, por meio do sistema Infojud, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, aguardem-se sobrestados os autos. Cumpra-se e intime-se São Paulo, 19 de novembro de 2021

22/11/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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