Procedimento Comum Cível 5018395-84.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 60.518,60

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

ALESSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP 369324·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

ALESSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2026, 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 16:46

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:57

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de alegações finais

21/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de alegações finais

02/10/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:26

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2026, 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 16:46

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 13:57

Sentença

•30/03/2026, 13:57

01/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:57

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de alegações finais

21/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de alegações finais

02/10/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:26

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:42

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal -Agência 2554 -Campinas/SP em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:43

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:22

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 22:01

Mandado devolvido cumprido

28/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 14:28

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:59

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:40

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:40

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:52

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 16:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/07/2025, 16:11

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 12:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/07/2025, 18:44

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:07

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:49

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 00:07

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:58

Decorrido prazo de ULISSES FERNANDO FAHL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:32

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de ALESSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

18/03/2025, 22:39

Publicado Intimação em 10/03/2025.

18/03/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:13

Proferida decisão interlocutória

06/03/2025, 16:20

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 23:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de ULISSES FERNANDO FAHL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:13

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:04

Publicado Intimação em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:00

Juntada de ato ordinatório

13/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 22:20

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 13:51

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:01

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:45

Proferida decisão interlocutória

07/10/2024, 13:13

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2024, 16:32

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 10:43

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 21:42

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:19

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/04/2024, 15:13

Nomeado perito

02/04/2024, 15:13

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:18

Mandado devolvido cumprido

28/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de diligência

28/07/2023, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 19:14

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 19:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/05/2023, 16:40

Recebidos os autos

19/05/2023, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2022, 18:18

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2022, 14:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:09

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2022, 17:51

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:42

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALESSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Apresente a Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, o contrato celebrado com a autora, referente ao imóvel objeto do feito, devendo, no mesmo prazo, informar se ele permanece válido. Intimem-se. Campinas, 12 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018395-84.2019.4.03.6105

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:55

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de réplica

19/08/2021, 11:52

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 01:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

26/07/2021, 15:18

Juntada de Petição de contestação

26/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2021, 17:07

Publicado Intimação em 30/06/2021.

06/07/2021, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

06/07/2021, 22:50

Mandado devolvido cumprido

03/07/2021, 14:48

Juntada de Petição de diligência

03/07/2021, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 20:16

Conclusos para despacho

25/06/2021, 18:25

Recebidos os autos

25/06/2021, 17:04

Juntada de intimação de pauta

25/06/2021, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2020, 15:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:13

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:05

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 10:09

Mandado devolvido cumprido

10/11/2020, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 14:37

Conclusos para despacho

05/11/2020, 11:26

Juntada de Petição de apelação

06/07/2020, 18:05

Publicado Sentença em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2020, 17:26

Conclusos para julgamento

18/03/2020, 13:16

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2020, 17:27

Juntada de Petição de certidão

10/03/2020, 16:13

Mandado devolvido cumprido

10/03/2020, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 17:24

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2020, 15:46

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 18:58

Conclusos para despacho

13/12/2019, 15:55

Juntada de certidão

13/12/2019, 15:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/12/2019, 15:24

Juntada de certidão

13/12/2019, 15:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/12/2019, 08:50

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 08:50

Despacho

•26/09/2025, 11:42

Despacho

•26/09/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:46

Ofício de transferência eletrônica

•23/07/2025, 16:11

Despacho

•22/07/2025, 12:58

Despacho

•15/07/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:48

Decisão

•06/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:57

Decisão

•03/12/2024, 14:27

Decisão

•10/10/2024, 14:44

Decisão

•07/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:35

Todos os documentos(31)

Sentença

•30/03/2026, 13:57

Sentença

•30/03/2026, 13:57

Despacho

•26/09/2025, 11:42

Despacho

•26/09/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:46

Ofício de transferência eletrônica

•23/07/2025, 16:11

Despacho

•22/07/2025, 12:58

Despacho

•15/07/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:48

Decisão

•06/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:57

Decisão

•03/12/2024, 14:27

Decisão

•10/10/2024, 14:44

Decisão

•07/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:35

Decisão

•02/04/2024, 15:13

Despacho

•27/04/2023, 17:13

Comunicações

•28/10/2022, 16:41

Decisão

•11/03/2022, 18:04

Decisão

•11/03/2022, 17:51

Despacho

•12/01/2022, 14:15

Despacho

•12/01/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:18

Despacho

•27/06/2021, 20:16

Acórdão

•20/05/2021, 16:12

Acórdão

•18/05/2021, 16:00

Despacho

•05/11/2020, 14:37

Sentença

•15/06/2020, 17:30

Sentença

•15/06/2020, 17:26

Despacho

•13/01/2020, 13:46

Despacho

•13/01/2020, 13:26