Procedimento Comum Cível 0044595-06.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0044595-06.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 19:12

Trânsito em julgado

27/09/2024, 19:12

Publicação

11/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CELSO SOARES BARBOSA, REGINALDO MOTTA PALMA, MALI NEIDE FANCHINI, TEREZINHA PEREIRA DE JESUS, MARIA IMACULADA RODRIGUES AUMADA HORTA DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: OLGA DE CARVALHO - SP51362, VALERIA ALVES DE SOUZA - SP147298 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0044595-06.1997.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2024, 00:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2024, 00:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2024, 00:01

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELSO SOARES BARBOSA, REGINALDO MOTTA PALMA, MALI NEIDE FANCHINI, TEREZINHA PEREIRA DE JESUS, MARIA IMACULADA RODRIGUES AUMADA HORTA DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: OLGA DE CARVALHO - SP51362, VALERIA ALVES DE SOUZA - SP147298 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista que ocorreu a transmissão do ofício, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0044595-06.1997.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

04/04/2024, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2024, 13:41

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CELSO SOARES BARBOSA, REGINALDO MOTTA PALMA, MALI NEIDE FANCHINI, TEREZINHA PEREIRA DE JESUS, MARIA IMACULADA RODRIGUES AUMADA HORTA DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: OLGA DE CARVALHO - SP51362, VALERIA ALVES DE SOUZA - SP147298 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Remetidos os autos para a Contadoria Judicial apurar o valor devido a título de ofício requisitório/precatório complementar, o parecer foi juntado aos autos nos IDs 303694739, 303694740. Instadas as partes para se manifestarem, a União Federal discordou por entender que nada é devido ID 304043455, a exequente manifestou concordãncia em sus petição ID 304605040. Os cálculos oficiais devem prevalecer sobre os valores considerados devidos pelas partes, pois foram elaborados por perito da confiança do Juízo, que detém conhecimento técnico sobre a questão e não possui interesse na causa, promovendo a adequada elaboração dos cálculos em consonância com o titulo judicial exequendo. Isto posto, homologo os cálculos da Contadoria Judicial. Apresente a parte exequente os dados necessários para expedição dos RPVS e ou precatórios, ou seja, o nome dos beneficiários e seus CPFs; os valores individualizado por autor; se for servidor público, se ativo ou inativo e órgão a que esteja vinculado; PSS; o número de meses referente ao RRA, se houver; data da conta homologada; trânsito em julgado da fase de conhecimento e dos embargos à execução; o nome do patrono, OAB e CPF que constará nos ofícios, bem como do beneficiário dos honorários sucumbenciais; se houver destaque de honorários contratuais, deve informar o valor em Reais devido por cada exequente e em nome de quem deverá ser efetuado o destaque. Em se tratando de ofício requisitório complementar, informe também a data da conta originária e o valor do crédito exequendo originário. Com as informações, expeçam-se os ofícios requisitórios. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0044595-06.1997.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CELSO SOARES BARBOSA, REGINALDO MOTTA PALMA, MALI NEIDE FANCHINI, TEREZINHA PEREIRA DE JESUS, MARIA IMACULADA RODRIGUES AUMADA HORTA DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: OLGA DE CARVALHO - SP51362, VALERIA ALVES DE SOUZA - SP147298 Advogados do(a) EXEQUENTE: OLGA DE CARVALHO - SP51362, VALERIA ALVES DE SOUZA - SP147298 Advogados do(a) EXEQUENTE: OLGA DE CARVALHO - SP51362, VALERIA ALVES DE SOUZA - SP147298 Advogados do(a) EXEQUENTE: OLGA DE CARVALHO - SP51362, VALERIA ALVES DE SOUZA - SP147298 Advogados do(a) EXEQUENTE: OLGA DE CARVALHO - SP51362, VALERIA ALVES DE SOUZA - SP147298 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0044595-06.1997.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. A exequente apresentou cumprimento de sentença em face da sentença julgada procedente confirmada por V. Acórdão de fls. com trânsito em julgado. Após a discussão dos valores os autos foram remetidos à contadoria. As partes foram intimadas sobre os cálculos para apresentação de impugnações. Os autos vieram-se conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. A presente demanda trata da correta delimitação dos valores exequendos em consonância com a decisão judicial transitada em julgado. Em razão dos limites da coisa julgada, impostos pelo ordenamento em vigor, é imperioso que os cálculos se atenham aos estritos termos do julgado. Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, tendo esta apresentado os cálculos, elaborados em consonância com o titulo judicial exequendo e com observância dos parâmetros estatuídos pela legislação vigente. Ora, constatada a discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes, é lícito ao Juízo encaminhar os autos à Contadoria Oficial para apurar o valor que retrata fielmente o título judicial. Os cálculos oficiais devem prevalecer sobre os valores considerados devidos pelas partes, pois foram elaborados por perito da confiança do Juízo, que detém conhecimento técnico sobre a questão e não possui interesse na causa, promovendo a adequada elaboração dos cálculos com base nas resoluções pertinentes, emanadas do Conselho da Justiça Federal. Assim adoto como corretos os cálculos da contadoria de ID 55350696 para que produzam seus efeitos. Intimem-se e após os prazos recursais, expeça-se pagamento nos termos da Resolução 458/2017, devendo o advogado da parte prestar todas as informações necessárias à expedição que constam da referida Resolução, caso não constem dos autos. Intimem-se e após o prazo recursal, cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. Marco Aurelio de Mello Castrianni Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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