Procedimento Comum Cível 0000670-32.2013.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000670-32.2013.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/01/2024, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000670-32.2013.4.03.6121 SUCESSOR: SARA DOMINGUES RANGUERI Advogado do(a) SUCESSOR: LAZARO MENDES DE CARVALHO JUNIOR - SP330482 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Aguarde-se o julgamento da ação rescisória nº 5034405-83.2022.4.03.0000. Cumpra-se. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

10/01/2024, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2024, 15:34

Expedida/certificada

09/01/2024, 15:33

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/12/2023, 07:49

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 14:57

Recebimento

10/02/2023, 09:24

Publicação

23/01/2023, 07:00

Mero expediente

17/01/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000670-32.2013.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté SUCESSOR: SARA DOMINGUES RANGUERI Advogado do(a) SUCESSOR: LAZARO MENDES DE CARVALHO JUNIOR - SP330482 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Cumpra-se a v. decisão num. 272407770, oficiando-se ao Setor específico do INSS para que cesse o benefício, como determinado pelo E. Tribunal Regional Federal da 3a. Região. 2. Por decisão anterior proferida ad cautelam o precatório relativo ao principal já havia sido alterado para modalidade de levantamento dos recursos por alvará (à disposição do Juízo). 3. Comunique-se o MM. Desembargador Federal Relator da ação rescisória. 4. Intimem-se e cumpra-se. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

16/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000670-32.2013.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté SUCESSOR: SARA DOMINGUES RANGUERI Advogado do(a) SUCESSOR: LAZARO MENDES DE CARVALHO JUNIOR - SP330482 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. O INSS ofereceu cálculos de liquidação, com os quais concordou a parte exequente Num. 149866297 - Pág. 1. Dessa maneira, determino que seja(m) expedido(s) ofício(s) precatório(s), com base nos valores constantes Num. 111450274 - Pág. 1/4, observando-se as formalidades legais. 2. Deverá a Secretaria considerar, para os fins do artigo 8º, inciso XVI, alínea “a” da Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF nº 458/2017, o número de competências indicado na planilha Num. 111450274 - Pág. 1/4; e para os fins da alínea “b” do mesmo dispositivo, nenhum valor para as deduções da base de cálculo, na ausência de outra indicação pelo credor. 3. Nos termos do § 4º do artigo 22 da Lei 8.906/1994, “se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”. O E. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que “a reserva dos honorários contratuais a favor dos patronos, nos mesmos autos da execução, é permitida mediante juntada do contrato de prestação de serviços profissionais antes de expedir o mandado de levantamento ou precatório, desde que inexista litígio entre o outorgante e o advogado” (STJ, AgRg nos EDcl no AREsp 305.891/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/06/2013, DJe 13/06/2013). Desta forma, para o deferimento do pedido de destaque dos honorários contratuais, é necessária a juntada, antes da expedição do requisitório, além do contrato, de declaração atualizada da própria parte constituinte, dando conta da inexistência de pagamento anterior e de expressa concordância com o valor a ser destacado. Nesse sentido, já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assentando que “o condicionamento da expedição do precatório à comprovação da ausência de pagamento anterior dos honorários contratuais mostra-se em conformidade com o entendimento esposado pelo C. Superior Tribunal de Justiça” (TRF 3ª Região, SEXTA TURMA, AI 0020780-19.2012.4.03.0000, Rel. JUIZ CONVOCADO HERBERT DE BRUYN, julgado em 07/11/2013, e-DJF3 Judicial 1 DATA:18/11/2013) No caso dos autos, foi acostado aos autos o apenas o contrato de honorários, mas não a declaração da parte, razão pela qual fica indeferido o pedido de destaque. 4. Expedido o requisitório, intimem-se as partes do seu teor, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF 458/2017. Diante da proximidade da data limite para encaminhamento das requisições ao E. TRF para inclusão no próximo exercício, determino que os ofícios sejam transmitidos, independentemente do decurso do prazo para manifestação. 5. Transmitido o requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, no aguardo da comunicação de pagamento. Com a vinda desta, intimem-se as partes para manifestação. Taubaté, 07 de março de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

09/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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