Apelação / Remessa Necessária 5002296-10.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 5002296-10.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VH TRATAMENTO DE RESIDUOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESSICA MOREIRA BRITO - MG115757 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BARBARA MELO CARNEIRO - MG119519 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ SENTENÇA TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002296-10.2018.4.03.6126 Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação do crédito e o teor da petição acostada ao id 261827515, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Custas pela lei. P. I. Santo André, data do sistema.

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VH TRATAMENTO DE RESIDUOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESSICA MOREIRA BRITO - MG115757 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BARBARA MELO CARNEIRO - MG119519 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DESPACHO Petição ID n.º 250887928: Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que proceda à transferência eletrônica dos valores totais depositados na conta judicial n.º: 2800126130880, RPV n.º: 20210173797 para: CARNEIRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ- 28.662.320/0001-26 Banco Itaú – Banco 341 Agência 8261 Conta 22.898-8 Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Int. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002296-10.2018.4.03.6126

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VH TRATAMENTO DE RESIDUOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESSICA MOREIRA BRITO - MG115757 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BARBARA MELO CARNEIRO - MG119519 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DESPACHO A decisão n.º 8637829/2022-CORE, proferida no processo SEI n.º 0009802-87.2022.4.03.8000, dispôs que: “...O Comunicado CORE/GACO8202776, considerando "o retorno do funcionamento dos bancos, permitindo o atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para o levantamento de valores diretamente pelas partes e seus patronos, regularmente constituídos nos autos, em razão da flexibilização das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus", noticiou que não se fazia mais necessária a transferência bancária dos valores depositados, pois possível o levantamento pessoalmente pelas partes ou seus patronos. À vista disso, REVOGO o Comunicado CORE 5734763, de 6/5/2020...” Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002296-10.2018.4.03.6126 intime-se o impetrante para que proceda ao saque do valor depositado em seu nome diretamente na agência bancária. Após, nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo permanente. Int. Santo André, data do sistema.

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VH TRATAMENTO DE RESIDUOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESSICA MOREIRA BRITO - MG115757 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BARBARA MELO CARNEIRO - MG119519 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DESPACHO ID’s 244102169 a 244102173: Dê-se ciência às partes. Após, aguarde-se, sobrestado, o pagamento. Int. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002296-10.2018.4.03.6126

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VH TRATAMENTO DE RESIDUOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA MOREIRA BRITO - MG115757, BARBARA MELO CARNEIRO - MG119519 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ D E S P A C H O Tendo em vista a concordância expressa da UNIÃO com o cálculo apresentado pela impetrante, HOMOLOGO a conta de liquidação ID n.º 52228388 no valor de R$ 1.159,31. Expeça-se o ofício requisitório, intimando as partes acerca de seu teor, nos termos do artigo 11º da Resolução 405 do CJF, de 09/06/2016. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para transmissão e, após, aguarde-se o pagamento. Int. SANTO ANDRé, 10 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002296-10.2018.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: VH TRATAMENTO DE RESIDUOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: JESSICA MOREIRA BRITO - MG115757, BARBARA MELO CARNEIRO - MG119519 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ D E S P A C H O Preliminarmente, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002296-10.2018.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Intime-se a União Federal – Fazenda Nacional para que se manifeste acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Int. SANTO ANDRé, 17 de junho de 2021.

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: VH TRATAMENTO DE RESIDUOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: JESSICA MOREIRA BRITO - MG115757, BARBARA MELO CARNEIRO - MG119519 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ-SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência da baixa dos autos. Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se e Intimem-se. SANTO ANDRé, 19 de abril de 2021. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002296-10.2018.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

21/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/03/2021, 21:47

Trânsito em julgado

30/03/2021, 21:47

Expedida/certificada (Acórdão)

03/02/2020, 13:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2020, 13:10

Deliberação em Sessão

30/01/2020, 17:34

Expedida/certificada

19/12/2019, 16:06

Inclusão em pauta

17/12/2019, 09:13

Conclusão (para julgamento)

03/12/2019, 14:14

Documentos

•11/11/2022, 00:00