Execução Fiscal 5004401-37.2020.4.03.6110 - TRF3

Baixa Definitiva

21/06/2023, 15:28

Trânsito em julgado

21/06/2023, 15:26

Publicação

17/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: RENATA GORGULHO PAULINO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO PRADO JUNIOR - SP266834, CESAR HENRIQUE BOSSOLANI - SP327901 Nome: RENATA GORGULHO PAULINO Endereço: Rua Guatemala, 93, Vila Barcelona, SOROCABA - SP - CEP: 18025-310 Sentença tipo B S E N T E N Ç A 1. Satisfeito o débito, EXTINGO por sentença a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas, nos termos da lei. 2. Transitada em julgado, liberem-se eventuais bens constritos e, após, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais. 3. P.R. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004401-37.2020.4.03.6110 Intime-se apenas a parte executada, pois a exequente dispensou ciência deste ato.

16/03/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2023, 18:37

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 18:35

Expedida/certificada

23/02/2023, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 15:07

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 09:10

Expedida/certificada

11/11/2022, 09:03

Julgamento em Diligência

11/11/2022, 09:03

Mero expediente

09/11/2022, 17:32

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 14:16

Expedida/certificada

05/07/2022, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 15:09

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 15:09

Publicação

01/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: RENATA GORGULHO PAULINO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO PRADO JUNIOR - SP266834, CESAR HENRIQUE BOSSOLANI - SP327901 D E C I S Ã O Verifico que as partes foram instadas à solução da controvérsia pela via da conciliação, bem como alertadas sobre a conveniência da referida forma de solução para pacificação do conflito. Tendo em vista que as partes possuem intenção de por termo à controvérsia e estão cientes dos princípios gerais que regem as relações jurídicas e obrigacionais, é medida de rigor o recepcionamento e homologação quanto ao pedido formulado de pacificação da controvérsia. Diante do acima exposto, homologo, por decisão, o acordo ao qual chegaram as partes quanto aos montantes em execução nos autos. Cabe ao Conselho Regional noticiar ao Juízo de origem o eventual valor remanescente da transferência de valores a ser efetivada pela Vara de origem ou o integral cumprimento da avença, com pedido de prosseguimento ou de extinção, para que se possa providenciar a baixa definitiva da execução. Retornem os autos à Vara de origem para que se proceda, com urgência, à transferência dos valores bloqueados nos autos em favor da exequente, até o limite do valor acordado, ou seja, R$ 2.987,94. Sorocaba, datado e assinado digitalmente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004401-37.2020.4.03.6110 / CECON-Sorocaba

31/05/2022, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/05/2022, 13:42

Expedida/certificada

30/05/2022, 13:41

Homologação de Transação

30/05/2022, 12:52

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 10:36

Julgamento em Diligência

26/05/2022, 10:35

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 10:35

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/05/2022, 10:00

Publicação

11/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: RENATA GORGULHO PAULINO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO PRADO JUNIOR - SP266834, CESAR HENRIQUE BOSSOLANI - SP327901 A T O O R D I N A T Ó R I O <#Nos termos da Portaria SORO-CECON nº 05/2021, desta Central de Conciliação de Sorocaba, ficam as partes intimadas acerca da audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2022, às 10h, a ser realizada por videoconferência. Para tanto, deverão as partes, por meio de petição nos autos, informar, em até 72 horas antes do horário agendado para a conciliação, o endereço eletrônico (e-mail) das partes, de seu advogado/procurador e de seu eventual preposto. O link de acesso à audiência será enviado para os referidos e-mails no dia anterior ao da audiência. Saliento que referidas pessoas deverão portar documentos oficiais de identificação durante a realização da audiência. Sorocaba, datado e assinado digitalmente. #> EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004401-37.2020.4.03.6110 / CECON-Sorocaba

10/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2022, 09:42

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/05/2022, 09:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/03/2022, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 16:36

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 17:53

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: RENATA GORGULHO PAULINO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO PRADO JUNIOR - SP266834, CESAR HENRIQUE BOSSOLANI - SP327901 DECISÃO 1 - Petição ID n. 244349089 (e documentos que a instruíram): EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004401-37.2020.4.03.6110 Trata-se de pedido formulado por Renata Gorgulho Paulino solicitando o desbloqueio de valores junto ao Banco Itaú, via Sisbajud, em conta de sua titularidade, consoante determinou a decisão ID 91803904. 2 - A impenhorabilidade tratada no art. 833, IV, do CPC tem por objetivo resguardar o montante necessário à sobrevivência do devedor (mens legis). A impenhorabilidade, assim compreendida, alcança tão-somente os VALORES IMPRESCINDÍVEIS àquelas necessidades, sob pena de, sob o "manto da impenhorabilidade" quantias desnecessárias à sobrevivência do devedor, passíveis de penhora, ficarem desta constrição injustificadamente afastadas, impossibilitando, assim, a satisfação da parte credora. Tendo em vista as razões acima citadas, compete ao executado, para se beneficiar da impenhorabilidade legal, provar que tais valores dizem respeito, efetivamente, a recebimento de salário (=situação duvidosa, no caso tela, conforme asseverou a parte exequente - ID 244680866) e efetivamente são necessários à sua sobrevivência. No caso em apreço, a necessidade de liberação do dinheiro, consoante dogmatizada pela parte requerente, não se encontra devidamente provada (=pelo menos, não há prova das despesas ordinárias custeadas pela requerente e necessárias à sua sobrevivência). Portanto, na ausência de prova de que os valores bloqueados servem para sobrevivência da parte executada (impenhoráveis, portanto), mantenho o bloqueio realizado, indeferindo o pedido. 3 – Intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze (15) dias, manifeste-se em termos do prosseguimento da cobrança. No silêncio, ao arquivo. 4 - Int.

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 16:13

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 18:43

Expedida/certificada

03/03/2022, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 15:09

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 15:06

Expedida/certificada

25/02/2022, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 11:30

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2021, 17:57

Conclusão (para decisão)

03/09/2021, 15:34

Expedida/certificada

30/08/2021, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2021, 18:09

Conclusão (para decisão)

29/08/2021, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2020, 17:57

Conclusão (para decisão)

30/07/2020, 15:04

Remessa (outros motivos)

30/07/2020, 13:21

Distribuição (sorteio)

30/07/2020, 12:34

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(56)