Recurso Especial 5025736-80.2018.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

MAURICIO PANTALENA

OAB/SP 209330·CPF·Representa: Réu

INGRID LOURENCAO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/11/2021, 15:09

Transitado em Julgado em 29/11/2021

29/11/2021, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

04/11/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2021, 19:02

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este reaprecie os embargos de declaração e sane o vício de integração ora identificado.)

30/10/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

30/10/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/08/2021, 19:02

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/08/2021, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/07/2021, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2021, 18:30

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•27/07/2021, 16:01

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legal

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•27/07/2021, 16:01

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