Monitória 5000004-56.2017.4.03.6136 - TRF3

Monitória 5000004-56.2017.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2022, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2022, 14:21

Trânsito em julgado

30/06/2022, 14:21

Publicação

31/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDREIA CRISTIANE ERNANDES GIACON S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000004-56.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação originariamente monitória, convertida em cumprimento de sentença, visando à cobrança de crédito bancário concedido por meio de empréstimo. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do processo em virtude da perda superveniente do interesse de agir. Fundamento e Decido. É caso de extinção do processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse de agir (art. 485, VI, do CPC). Explico. Como após o ajuizamento da ação, o(a) executado(a) entabulou acordo com o(a) exequente na via administrativa, nada mais resta ao juiz senão reconhecer a ocorrência da perda superveniente do interesse de agir, e, assim, declarar extinto o processo sem resolução do mérito. Dispositivo. Posto isto, declaro extinto, sem resolução de mérito, o processo (v. art. 485, inciso VI, do CPC). Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica

30/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2022, 17:31

Ausência das condições da ação

27/05/2022, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 12:19

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 15:47

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDREIA CRISTIANE ERNANDES GIACON Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO LUIS MARIOTI - SP215527 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do r despacho proferido, vista à parte executada quanto à manifestação da CEF. CATANDUVA, 11 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000004-56.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

12/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: ANDREIA CRISTIANE ERNANDES GIACON Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO LUIS MARIOTI - SP215527 D E S P A C H O Prejudicado o pedido do réu de agendamento de audiência de tentativa de conciliação ante as medidas restritivas sanitárias adotadas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, ainda mais sem qualquer indicativo de que ambas as partes já estejam em vias tratativas. Todavia, como forma de tentar a composição entre as partes e ante o manifestado pelo executado, determino que se intime a exequente Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse quanto à realização de acordo, apontando em caso positivo os meios de contato disponíveis à parte adversa, tais como agência, email e telefone. Havendo manifestação, dê-se vista à parte contrária e aguarde-se informação quanto a eventual acordo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de silêncio de qualquer das partes, retornem os autos ao arquivo sobrestado. Int. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000004-56.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

09/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: ANDREIA CRISTIANE ERNANDES GIACON Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO LUIS MARIOTI - SP215527 D E S P A C H O Petição ID nº 47891688: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000004-56.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva indefiro o pedido do exequente quanto à tentativa de penhora de eventuais créditos em nota fiscal da parte executada, uma vez que tal medida se mostra com alta probabilidade de ineficácia, ante a deficitária situação econômica do executado, evidenciada pelos resultados infrutíferos dos sistemas aplicados anteriormente. Não obstante o requerido pela exequente, a presente decisão visa evitar a prática de medidas que não contribuiriam para a satisfação do débito, gerando tão somente a eternização da execução ao custo dos escassos recursos humanos e materiais do Juízo. De ressaltar, outrossim, que a exequente não realizou qualquer diligência em busca de bens penhoráveis do executado. Em prosseguimento, nos termos do parágrafo 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil, diante da não localização de bens penhoráveis de propriedade do devedor que servissem à execução no interesse da credora, em que pesem as diligências nesse sentido, determino o sobrestamento do feito no sistema processual informatizado pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo, e não havendo nesse ínterim manifestação da exequente pelo prosseguimento, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos, conforme parágrafo 2º do mesmo dispositivo, ressaltando que então fluirá o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º) e os autos somente serão desarquivados a pedido da exequente caso encontrar bens penhoráveis (§ 3º). Int. e cumpra-se. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

30/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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