Execução Fiscal 5003010-09.2018.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5003010-09.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 16:03

Trânsito em julgado

31/03/2023, 13:45

Publicação

15/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: ID DOS SANTOS - ME, IZILDA DINIZ DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: ALYNE APARECIDA COSTA CORAL - SP272580, KATIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA - SP190248 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003010-09.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de execução fiscal movida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo em face de ID dos Santos – ME e Izilda Diniz dos Santos, objetivando a cobrança dos valores inscritos nas Certidões de Dívida Ativa nº 355133/18, 355134/18, 355135/18, 355136/18 e 355137/18. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Promova-se o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 35.318 do Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Franca/SP (Id. 29355062). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Franca (SP), datada e assinada eletronicamente.

14/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2022, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2022, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2022, 18:04

Conclusão (para julgamento)

09/12/2022, 17:38

Expedida/certificada

09/12/2022, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: ID DOS SANTOS - ME, IZILDA DINIZ DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: ALYNE APARECIDA COSTA CORAL - SP272580, KATIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA - SP190248 D E S P A C H O Diante da satisfação integral do crédito cobrado neste feito, conforme informado pela exequente na petição de id 268886869, solicite-se à Caixa Econômica Federal - CEF - agência 3995 a conversão do valor de R$ 119,73 (cento e dezenove reais e setenta e três centavos), a ser extraído da conta judicial nº. 3995.635.269-0 (id 44333251), em renda da União, a título de custas judiciais, através das GRU anexa (Unidade Gestora 090017, Gestão 00001, Código de Recolhimento 18710-0), devendo o que remanescer na conta ser transferido para a conta corrente nº. 4755-4, agência 5964-1, do Banco do Brasil S.A. de titularidade da Dra. Alyne Aparecida Costa Coral – OAB/SP 272.580, representante da executada (id. 268591943), com a devida comprovação nos autos. Efetivada a transação, tornem os autos conclusos para sentença. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 8º e 188 do CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, cópia deste despacho servirá de ofício ao PAB da Caixa Econômica Federal, agência 3995. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SEGUNDA VARA FEDERAL DE FRANCA/SP Avenida Presidente Vargas, 543 – Cidade Nova - CEP 14401-110 Endereço Eletrônico: [email protected] - Tel.(016) 2104-5600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003010-09.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

24/11/2022, 00:00

Mero expediente

22/11/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 14:15

Documentos

Sentença

•14/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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