Procedimento Comum Cível 5003867-80.2021.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003867-80.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:45

Transitado em Julgado em 12/02/2022

23/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de ACQUA BOOM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 06:01

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ACQUA BOOM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: MARCELO BRANQUINHO CORREA - SP150869 REU: COMANDO DA AERONAUTICA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003867-80.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de demanda, com pedido de tutela de urgência, na qual a parte autora requer a exclusão de cláusula que exige a indicação de profissional de nível superior como responsável técnico em edital de licitação promovido pelo Comando da Aeronáutica para a contratação de serviços de coleta e análise de água (Pregão Eletrônico nº 81/GAP-SJ/2020). A tutela pleiteada é pela suspensão da referida exigência ou da própria licitação. Foi indeferida a tutela de urgência e determinada a emenda da inicial, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito (ID 56547807). Decorrido o prazo, a parte autora não se manifestou. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. A parte autora não cumpriu o comando judicial. Não obstante instada a emendar a petição inicial e a juntar documentos indispensáveis, a parte autora deixou de fazê-lo como determinado. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 330, inciso IV e 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, porque incompleta a relação processual. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se. Intime-se.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:23

Indeferida a petição inicial

10/01/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 13:28

Decorrido prazo de ACQUA BOOM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:07

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:48

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 15:00

Sentença

•12/01/2022, 14:22

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/02/2022

Decorrido prazo de ACQUA BOOM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ACQUA BOOM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

Publicado Decisão em 15/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

Expedição de Outros documentos.

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