Tutela Cautelar Antecedente 0013699-19.1993.4.03.6100 - TRF3

Tutela Cautelar Antecedente 0013699-19.1993.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, PAIC PARTICIPACOES LTDA, PENÍNSULA PARTICIPAÇÕES S.A., TRANSPORTADORA JUMBO LTDA, IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDA, SAEB SOCIEDADE ANONIMA DE EMPREENDIMENTOS E BENS, PAO DE ACUCAR PUBLICIDADE LIMITADA, INTERSUL TURISMO LTDA, WELLCOME INTERSUL VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogados do(a) REQUERENTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) REQUERENTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) REQUERENTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) REQUERENTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) REQUERENTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) REQUERENTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) REQUERENTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) REQUERENTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) REQUERENTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0013699-19.1993.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação cautelar proposta por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e outros em face da UNIÃO FEDERAL. Estando o processo em regular andamento a parte autora requereu a extinção do feito por perda de objeto em razão do prosseguimento da execução na ação principal. Intimada para se manifestar a ré União Federal concordou em petição de ID 170002068. Com efeito, com a decisão nos autos 0015158-56.1993.4.03.6100 encerra-se nestes autos, a questão objeto de discussão, e assim, patente a perda superveniente do objeto do presente feito. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custa ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema. Marco Aurelio de Mello Castrianni Juiz Federal

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PENÍNSULA PARTICIPAÇÕES S.A. em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JUMBO LTDA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAIC PARTICIPACOES LTDA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WELLCOME INTERSUL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAO DE ACUCAR PUBLICIDADE LIMITADA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de INTERSUL TURISMO LTDA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAEB SOCIEDADE ANONIMA DE EMPREENDIMENTOS E BENS em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Distribuição em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Todas as movimentações(112)