Recurso Especial 0013699-19.1993.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

PAIC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PENINSULA PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA JUMBO LTDA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB/SP 286654·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

PAIC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PENINSULA PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA JUMBO LTDA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDA

CNPJ

Autor

SAEB SOCIEDADE ANONIMA DE EMPREENDIMENTOS E BENS

CNPJ

Autor

PAO DE ACUCAR PUBLICIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

INTERSUL TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

WELLCOME INTERSUL VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PAO DE ACUCAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO

TERCEIRO

SUPERCRED ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/03/2020, 16:33

Transitado em Julgado em 12/03/2020

12/03/2020, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2019

02/12/2019, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2019, 20:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2019

29/11/2019, 17:07

Prejudicado o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, PAIC PARTICIPAÇÕES LTDA e OUTROS

29/11/2019, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

17/09/2019, 11:45

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

17/09/2019, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/09/2019, 09:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2019, 17:07