Procedimento Comum Cível 5001806-89.2021.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001806-89.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/06/2023, 14:01

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/06/2023, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2023, 14:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

27/06/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CELSO GONCALVES DIAS JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO SELINGARDI - SP292885 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [] DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Pretende o requerente a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento da especialidade do período de 24/06/1995 a 13/11/2019, em que laborou na função de guarda municipal. Levando-se em consideração o tema 1209 do Supremo Tribunal Federal, RE 1368225, bem como a determinação de suspensão dos processos em trâmite no território nacional, suspendo o andamento da presente ação. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5001806-89.2021.4.03.6123

12/01/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2023, 17:42

Expedida/certificada

11/01/2023, 15:36

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/12/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 16:38

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CELSO GONCALVES DIAS JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO SELINGARDI - SP292885 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento às determinações do despacho inicial, considerando que foi apresentada contestação, INTIMO a parte requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. INTIMO, também, ambas as partes para, no mesmo prazo, especificarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Bragança Paulista, 8 de março de 2022. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5001806-89.2021.4.03.6123

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 16:39

Julgamento em Diligência

08/03/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 09:34

Documentos

Despacho

•12/01/2023, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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