Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008704-05.2012.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008704-05.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELDO PADIAL, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA, MARIA DA GLORIA SA ROSA Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO - MS17453-E, GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI - MS11277 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO - MS17453-E, GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI - MS11277 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008704-05.2012.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Eldo Padial (sucedido por Eloá Subtil Padial), João Baptista de Mesquita e Maria da Glória Sá Rosa (sucedida por Amanda Kaiper Cruz Sá Rosa, André Kaiper Cruz Sá Rosa, Eva Regina Sá Rosa do Braz, José Carlos Sá Rosa, Luiz Fernando Sá Rosa, Marli Kaiper Cruz e Paloma Kaiper Cruz Sá Rosa) contra a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, visando à satisfação do título executivo formado na fase de conhecimento. Após o levantamento dos valores depositados para pagamento dos ofícios requisitórios expedidos neste feito, os exequentes foram instados a se manifestar sobre a efetiva satisfação dos seus créditos, sendo que deixaram transcorrer in albis o respectivo prazo. Entendo que o silêncio da parte credora importou aquiescência com o pagamento realizado, o que autoriza a extinção do presente cumprimento de sentença, por presunção da satisfação da obrigação, consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: EREsp 854.926/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, 1ª Seção, julgado em 28.04.2010, DJe 24.06.2010. Assim sendo, diante da concordância tácita da parte exequente com os pagamentos efetuados, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação do crédito que a motivava. Retifique-se autuação, fazendo constar no polo ativo os nomes dos sucessores dos exequentes falecidos, nos termos dos despachos de ID 26353097, p. 24 - correspondente à f. 468 do processo físico - e ID 39107490. Indevidas custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.R.I. Campo Grande, datada e assinada eletronicamente.

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(28)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 183/2025: PACOTE: 17860

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 183/2025: PACOTE: 17860

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 183/2025: PACOTE: 17860

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000183/2025

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000183/2025

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000183/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA DE MESQUITA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARLI KAIPER CRUZ em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de EVA REGINA SA ROSA DO BRAZ em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE KAIPER CRUZ SA ROSA em 11/02/2022 23:59.

Todas as movimentações(503)

legal

Todos os documentos(16)