Apelação Cível 0003850-11.2006.4.03.6183 - TRF3

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492, IARA DOS SANTOS - SP98181-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003850-11.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 15 de maio de 2024.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492, IARA DOS SANTOS - SP98181-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito(s) de ID(s) retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003850-11.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) precatório encontra(m)-se à disposição para retirada, cujo(s) comprovante(s) de levantamento, devera(ão) ser juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista o depósito noticiado acima no que tange ao valor principal e considerando-se que o pagamento da verba honorária sucumbencial se efetuou através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2024.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492, IARA DOS SANTOS - SP98181-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito de ID retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003850-11.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) dos valores parciais encontra(m)-se à disposição para retirada. Após, devolva-se os autos ao ARQUIVO SOBRESTADO para aguardar o pagamento do valor restante. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 7 de junho de 2023.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: IARA DOS SANTOS - SP98181-B, ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003850-11.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o patrono da parte exequente dando ciência de que o depósito referente à verba honorária sucumbencial encontra-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado comprovante do referido levantamento a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o pagamento do(s) precatório(s) expedido(s). Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 8 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: IARA DOS SANTOS - SP98181-B, ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que o benefício do exequente encontra-se em situação ativa, expeça a Secretaria Ofício Precatório em relação ao valor principal com destaque dos honorários contratuais, estes rateados entre as patronas Dra. Iara dos Santos, OAB/SP 98.181 e Dra. ANTONIA DUTRA DE CASTRO, OAB/SP 220.492. Expeça-se ainda, Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV em relação aos honorários sucumbenciais, também rateado entre as patronas supra referidas. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor - RPV, eventual falecimento de algum(s) desse(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono. Ciência às partes do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão dos referidos ofícios. Em seguida, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPVs expedido(s). Intimem-se as partes. SãO PAULO, 25 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003850-11.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: IARA DOS SANTOS - SP98181-B, ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Primeiramente, na decisão de ID 53508224, onde se lê “para a data de competência 03/2019”, leia-se “para a data de competência 08/2020”. No mais, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003850-11.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a patrona da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra corretamente o determinado no quarto parágrafo da decisão de ID 53508224, pois equivocada sua manifestação de ID 53664958, vez que se trata de eventual dedução quando da declaração do Imposto de Renda. Ressalto que no silêncio, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Após, venham os autos conclusos para deliberação acerca da expedição dos ofícios requisitórios. Int. SãO PAULO, 17 de setembro de 2021.

20/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: IARA DOS SANTOS - SP98181-B, ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003850-11.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO. ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 41344811, fixando o valor total da execução em R$ 239.584,94 (duzentos e trinta e nove mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), sendo R$ 226.394,66 ( duzentos e vinte e seis mil e trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos ) referentes ao valor principal e R$ 13.190,28 ( treze mil e cento e noventa reais e vinte e oito centavos ) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 03/2019, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 15061307. Considerando os Atos Normativos em vigor, inexistindo manifestação em contrário pela parte exequente, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente (es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente (es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente (es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 13 de maio de 2021.

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: IARA DOS SANTOS - SP98181-B, ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de eventual discordância, em igual prazo, apresente a parte exequente os cálculos que entende devidos, de acordo com os limites do julgado. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003850-11.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/01/2021, 00:00

Baixa Definitiva

24/07/2019, 16:26

Trânsito em julgado

22/07/2019, 12:33

Publicação

04/06/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2019, 08:31

Não Conhecimento de recurso

20/05/2019, 15:58

Julgado

20/05/2019, 15:58

Publicação

23/04/2019, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2019, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2019, 11:00

Inclusão em pauta

15/04/2019, 16:10

Redistribuição (sorteio; sucessão)

10/04/2014, 00:00

Redistribuição (sorteio; sucessão)

04/10/2013, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/10/2010, 13:13

Distribuição (sorteio)

04/10/2010, 18:26

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso

Julgado

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