Execução de Título Extrajudicial 5000345-84.2017.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000345-84.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:30

Transitado em Julgado em 12/02/2022

07/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de JOAO RODOLFO DA GRACA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 06:02

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: JOAO RODOLFO DA GRACA Advogado do(a) EXECUTADO: VILSON FERREIRA - SP277372 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000345-84.2017.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte autora busca a satisfação do crédito oriundo de contrato firmado com a parte executada. A parte executada foi citada (ID 19971916). Juntou-se pesquisa de bens no SISBAJUD (ID 46380485). O executado alegou a impenhorabilidade dos valores bloqueados (ID 46528407). Determinou-se o desbloqueio da quantia bloqueada (ID 46601364). Juntou-se o comprovante de desbloqueio (ID 46671738). A CEF manifestou não ter mais interesse no prosseguimento do feito (ID 55882222). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil. A manifestação da exequente no sentido de não possuir interesse no prosseguimento da ação revela a ausência superveniente de interesse processual, razão pela qual não mais se justifica o processamento da demanda. Na hipótese de perda superveniente de interesse processual, o ônus da sucumbência recai sobre quem deu causa ao processo, nos termos do artigo 85, §10, do Código de Processo Civil. Neste caso, a parte devedora deu causa à execução de título extrajudicial, ante o inadimplemento contratual. Todavia, a própria CEF, credora dos honorários sucumbenciais, informou que houve a quitação do débito, de modo que não serão arbitrados nesta sentença. Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente, nos termos dos artigos 485, inciso VI e 493, Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a informação da CEF. Custas na forma da lei. Proceda-se, de imediato, ao levantamento no caso de eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se Intimem-se.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 14:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de JOAO RODOLFO DA GRACA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:11

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:35

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 14:24

Sentença

•07/01/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: JOAO RODOLFO DA GRACA Advogado do(a) EXECUTADO: VILSON FERREIRA - SP277372 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000345-84.2017.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte autora busca a satisfação do crédito oriundo de contrato firmado com a parte executada. A parte executada foi citada (ID 19971916). Juntou-se pesquisa de bens no SISBAJUD (ID 46380485). O executado alegou a impenhorabilidade dos valores bloqueados (ID 46528407). Determinou-se o desbloqueio da quantia bloqueada (ID 46601364). Juntou-se o comprovante de desbloqueio (ID 46671738). A CEF manifestou não ter mais interesse no prosseguimento do feito (ID 55882222). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil. A manifestação da exequente no sentido de não possuir interesse no prosseguimento da ação revela a ausência superveniente de interesse processual, razão pela qual não mais se justifica o processamento da demanda. Na hipótese de perda superveniente de interesse processual, o ônus da sucumbência recai sobre quem deu causa ao processo, nos termos do artigo 85, §10, do Código de Processo Civil. Neste caso, a parte devedora deu causa à execução de título extrajudicial, ante o inadimplemento contratual. Todavia, a própria CEF, credora dos honorários sucumbenciais, informou que houve a quitação do débito, de modo que não serão arbitrados nesta sentença. Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente, nos termos dos artigos 485, inciso VI e 493, Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a informação da CEF. Custas na forma da lei. Proceda-se, de imediato, ao levantamento no caso de eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se Intimem-se.

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/02/2022

Decorrido prazo de JOAO RODOLFO DA GRACA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RODOLFO DA GRACA em 06/08/2021 23:59.

Publicado Despacho em 15/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

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