Procedimento Comum Cível 5025228-65.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 770.665,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILIA YOKOYAMA

OAB/SP 182762·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO

OAB/SP 146743·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA BUFFULIN DAVIDSON

OAB/SP 408103·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/08/2022, 15:37

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:57

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:42

Juntada de Petição de apelação

21/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 10:14

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/08/2022, 15:37

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Documentos

Despacho

•21/07/2022, 18:57

Sentença

•04/07/2022, 10:14

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legal

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23/07/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:57

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:42

Juntada de Petição de apelação

21/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 21:13

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 20:19

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 20:44

Conclusos para despacho

15/06/2022, 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2022, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:10

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:15

Julgado procedente o pedido

08/06/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de réplica

09/02/2022, 19:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:32

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: CECILIA YOKOYAMA - SP182762, JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO - SP146743, RAFAELLA BUFFULIN DAVIDSON - SP408103 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025228-65.2021.4.03.6100

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:26

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 12:48

Juntada de Petição de contestação

29/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 19:52

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:54

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:24

Recebidos os autos

09/09/2021, 12:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/09/2021, 12:44

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de custas

03/09/2021, 18:53

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 13:55

Sentença

•08/06/2022, 18:15

Sentença

•08/06/2022, 18:05

Despacho

•12/01/2022, 14:25

Despacho

•11/01/2022, 13:26

Despacho

•29/09/2021, 10:13

Despacho

•09/09/2021, 18:54