Execução Fiscal 5019681-60.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 23.843,53

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

SONIA MARIA DE OLIVEIRA FAUST

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DELLA COLETTA

OAB/SP 153883·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA MELO DE PAULA

OAB/SP 314432·CPF·Representa: Réu

RICARDO CESAR DOSSO

OAB/SP 184476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

SONIA MARIA DE OLIVEIRA FAUST

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA BETOFARMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1244

28/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:44

Expedição de Intimação.

29/10/2025, 17:03

Decorrido prazo de DROGARIA BETOFARMA LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:46

Proferida decisão interlocutória

11/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de DROGARIA BETOFARMA LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:13

Todas as movimentações(61)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1244

28/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:44

Expedição de Intimação.

29/10/2025, 17:03

Decorrido prazo de DROGARIA BETOFARMA LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 11:51

Decisão

•20/08/2025, 18:46

07/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:46

Proferida decisão interlocutória

11/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de DROGARIA BETOFARMA LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:09

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 10:42

Conclusos para despacho

08/12/2022, 18:16

Decorrido prazo de DROGARIA BETOFARMA LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/08/2022, 09:50

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:50

Proferida decisão interlocutória

25/07/2022, 13:50

Conclusos para decisão

18/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 12:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA BETOFARMA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DELLA COLETTA - SP153883 D E S P A C H O Para fins de prosseguimento, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019681-60.2019.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a exequente para que se manifeste acerca da petição de ID 55185381, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:26

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 17:09

Juntada de documento digitalizado

09/03/2021, 17:02

Juntada de documento digitalizado

09/03/2021, 16:12

Juntada de documento digitalizado

19/05/2020, 17:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/05/2020, 17:10

Juntada de certidão

08/05/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 12:06

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:04

Juntada de certidão

07/05/2020, 09:57

Expedição de Carta de citação.

15/08/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 18:47

Conclusos para despacho

08/08/2019, 18:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/08/2019, 17:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/08/2019, 17:07

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 17:07

Decisão

•11/07/2025, 16:45

Despacho

•07/10/2024, 13:13

Despacho

•08/04/2024, 19:58

Documento Comprobatório

•02/04/2024, 17:50

Documento Comprobatório

•02/04/2024, 17:50

Documento Comprobatório

•28/03/2023, 09:32

Despacho

•24/03/2023, 15:00

Despacho

•09/12/2022, 10:42

Documento Comprobatório

•02/08/2022, 09:50

Decisão

•25/07/2022, 13:50

Despacho

•12/01/2022, 14:26

Despacho

•07/05/2020, 12:06

Despacho

•08/08/2019, 18:47