Execução de Título Extrajudicial 5004322-04.2020.4.03.6128 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5004322-04.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 EXECUTADO: LUCIANO JOSE PERSICO Advogado do(a) EXECUTADO: BERENICE DA SILVA VIEIRA - SP401575 S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004322-04.2020.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial intentada pela Caixa Econômica Federal em face de LUCIANO JOSE PERSICO, com base em contrato bancário indicado na inicial. A exequente informou que houve a renegociação da dívida na via administrativa, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, ante a superveniente perda do interesse processual (ID 433600240). Diante da regularização da dívida, com fundamento no artigo 485, inc. VI, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda superveniente do interesse de agir. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais porquanto o acordo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Desfaçam-se eventuais constrições, se houver. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. P.R.I. JUNDIAí, data da assinatura eletrônica no sistema.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 15:10

Ausência das condições da ação

12/12/2025, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 10:58

Publicação

16/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 EXECUTADO: LUCIANO JOSE PERSICO Advogado do(a) EXECUTADO: BERENICE DA SILVA VIEIRA - SP401575 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, ficam as partes intimadas sobre os cálculos elaborados/esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial, devendo requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 12 de junho de 2025. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004322-04.2020.4.03.6128

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:23

Mero expediente

09/06/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 16:42

Mero expediente

05/06/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:20

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 EXECUTADO: LUCIANO JOSE PERSICO D E C I S Ã O ID 244405792: nos termos da sentença que acolheu os embargos à execução (proc. 5000990-92.2021.4.03.6128), foi afastado o vencimento antecipado da dívida e determinado a dedução dos valores regularmente adimplidos pelo executado, devendo ser apresentado o cálculo atualizado da dívida e deferida a continuidade dos descontos consignados das parcelas mensais. Transcrevo trecho da sentença (ID 84475726 daqueles autos): Com efeito, em primeiro lugar, o prosseguimento dos descontos do crédito consignado em folha configura comportamento contraditório da embargada no que tange à execução do contrato por resolução e vencimento antecipado. Ora, o ofício da regra da probidade e da boa-fé na execução contratual interdita o vencimento antecipado da dívida no contexto em que segue a embargante liquidando mensalmente as parcelas do acordo entabulado. Outrossim, como aduzido no feito e não infirmado pela embargada, demonstrou-se o desconto das parcelas em seu salário nos anos de 2014 e 2015 (ID 46075176 e 46075588), e a retomada dos descontos a partir de maio/2017, perdurando até dezembro/2020 (ID 46075588), em que pese a existência de períodos intercalados sem recolhimento da parcela mensal no período de de maio/2017, perdurando até dezembro/2020, como se verifica, por exemplo, nos meses de outubro de 2017, fevereiro a abril de 2018, e janeiro de 2019. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004322-04.2020.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Ante o exposto, ACOLHO os embargos à execução opostos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para efeito de determinar a dedução do valor exequendo das parcelas regularmente adimplidas pelo embargante, antes e no curso do feito (ID 46075176 e 46075588; 46075588 e 57753385), facultando-se, inclusive, ao embargante, o prosseguimento da consignação em folha com relação às parcelas vincendas, consoante comportamento contratual da embargada, nos termos da fundamentação da presente sentença. Após regular liquidação de sentença, prosseguirá a execução principal pelo valor remanescente. Assim, ante a continuidade do contrato, e comprovado pelo executado que as parcelas do empréstimo consignado continuam sendo descontadas de seu holerite (ID 244407238 a 244407824), indevida é a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes pelo credor (ID 244417399). Ante o exposto, determino que a CEF seja intimada para adequar seus procedimentos ao quanto decidido e excluir o nome do autor do cadastro de inadimplentes quanto à dívida ora executada, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa. Sem prejuízo, deve a CEF ainda apresentar cálculo atualizado do saldo devedor, no prazo de 15 dias, nos termos da sentença de embargos, para prosseguimento da execução. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, 4 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 EXECUTADO: LUCIANO JOSE PERSICO D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004322-04.2020.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Cite-se, por carta com aviso de recebimento, para citação, penhora, avaliação, depósito e intimação, nos termos do artigo 829 e seguintes do Código de Processo Civil vigente. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, observando-se o preceituado no artigo 827 do Código de Processo Civil em vigor. Após, citada a parte executada e efetivada a penhora, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de certificada a inexistência ou não localização de bens, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros até o montante do valor exequendo pelo sistema BACENJUD, nos termos do artigo 854 do CPC/2015, conforme requerido na inicial. Ocorrendo o efetivo bloqueio, proceda-se a juntada aos autos do detalhamento de cumprimento da ordem, e intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do CPC/2015 e para que oponha embargos à execução no prazo legal. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, providenciando-se, junto à instituição financeira, a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º do CPC/2015) ou para conta única do Tesouro Nacional (Lei Federal n. 9703/98, com alterações introduzidas pela Lei Federal n. 12.099/09), conforme o caso. Fica determinado, desde já, o cancelamento de eventual indisponibilidade que exceda o valor atualizado do crédito executado, no prazo de 24 horas a contar da resposta da instituição financeira. Havendo bloqueio de valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, deverão ser liberados em favor da parte executada. De outro giro, não localizada a parte executada, dê-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF para que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. É oportuno esclarecer que eventual pedido de citação por edital deverá ser instruído com a comprovação de que a exequente esgotou todos os meios colocados à sua disposição para localização do réu, tais como pesquisa junto aos bancos de dados das companhias telefônicas, Detran, Cartórios de Registro de Imóveis, Serasa, sistema interbancário do Banco Central do Brasil e Junta Comercial. A ausência de algum desses comprovantes, ou do comprovante da recusa no atendimento pelos respectivos órgãos e empresas, importará no sobrestamento do feito até o integral cumprimento do presente despacho ou da apresentação de novo endereço do executado. Nada sendo requerido e transcorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos para sobrestamento do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil em vigor. Intime-se e cumpra-se. JUNDIAí, 4 de novembro de 2020.

27/04/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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