Monitória 0004247-98.2006.4.03.6109 - TRF3

Monitória 0004247-98.2006.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 23:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 23:06

Trânsito em julgado

30/10/2024, 14:39

Publicação

01/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI - SP197584, EDUARDO ORLANDELI MARQUES - SP149775, FABIO VIEIRA MELO - SP164383, GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, IVAN CANNONE MELO - SP232990, RICARDO UENDELL DA SILVA - SP228760, ROSANA MONTEMURRO HANAWA - SP249393 REU: ITASOL TECNOLAC LTDA - ME Advogado do(a) REU: JOAO CARLOS KAMIYA - SP181992 SENTENÇA MONITÓRIA (40) Nº 0004247-98.2006.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, cujo feito foi remetido ao arquivo em 01/2016. As partes foram intimadas a se manifestarem nos termos do artigo 921, §5º, do CPC, tendo a EBCT requerido diligências. É o relatório. DECIDO O presente feito deve ser extinto. Com efeito, não foi verificada qualquer causa de suspensão e/ou interrupção do prazo prescricional desde a remessa dos autos ao arquivo, onde permaneceu por mais de cinco anos. Logo, é caso de reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921 do CPC. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 921, §5º c/c art. 924, V, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa. P.R.I. Piracicaba, 25 de setembro de 2024.

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2024, 13:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/09/2024, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI - SP197584, EDUARDO ORLANDELI MARQUES - SP149775, FABIO VIEIRA MELO - SP164383, GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, IVAN CANNONE MELO - SP232990, RICARDO UENDELL DA SILVA - SP228760, ROSANA MONTEMURRO HANAWA - SP249393 REU: ITASOL TECNOLAC LTDA - ME Advogado do(a) REU: JOAO CARLOS KAMIYA - SP181992 DESPACHO Manifestem-se as partes, pelo prazo de 15(quinze) dias, nos termos do parágrafo 5º do art.921 do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Int. Piracicaba, 29 de agosto de 2024. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal MONITÓRIA (40) Nº 0004247-98.2006.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2024, 14:17

Mero expediente

29/08/2024, 19:43

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 16:44

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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