Execução Fiscal 0001344-79.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0001344-79.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2022, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2022, 15:00

Trânsito em julgado

25/07/2022, 15:00

Publicação

02/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLEONICE COUTINHO DA SILVA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO PESSOA SILVA - SP220772 S E N T E N Ç A- TIPO B PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001344-79.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em Inspeção Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição de Id nº 244994736. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do (a) Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente. P.I., e observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, 25 de maio de 2022

01/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2022, 13:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2022, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2022, 17:37

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 13:19

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLEONICE COUTINHO DA SILVA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO PESSOA SILVA - SP220772 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso para apreciação do pedido de fl. 126 dos autos físicos. São Paulo, 8 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001344-79.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 17:07

Remessa (outros motivos)

16/06/2021, 12:13

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(50)

legal