Execução Fiscal 0001104-47.2010.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0001104-47.2010.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2022, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAES E DOCES NOVA ROYAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOEL AUGUSTO GRACIOTO - SP317902 D E S P A C H O Nos termos do artigo 922 do CPC/2015, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente. Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. São Bernardo do Campo, 20 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001104-47.2010.4.03.6114

21/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2022, 15:17

Convenção das Partes

20/09/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 12:55

Expedida/certificada

22/08/2022, 15:03

Mero expediente

22/08/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAES E DOCES NOVA ROYAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOEL AUGUSTO GRACIOTO - SP317902 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001104-47.2010.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte executada para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea a, item 2, da Resolução Pres 418 de 07/05/2021. Constatada a exatidão dos documentos digitalizados, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/03/2022, 17:10

Remessa (outros motivos)

27/10/2021, 14:27

Recebimento

22/10/2021, 15:05

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 16:45

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0001104-47.2010.403.6114 (2010.61.14.001104-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1486 - ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA) X PAES E DOCES NOVA ROYAL LTDA EPP(SP317902 - JOEL AUGUSTO GRACIOTO) Vistos. Por meio da Resolução nº 88, de 24 de janeiro de 2017, a Presidência do E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região deu início à implantação e uso do Sistema do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Federal em São Paulo. Desde aquele primeiro momento, o interesse da Administração do Tribunal foi direcionado no sentido de promover a máxima efetivação do uso do sistema PJe, tanto para ações novas quanto para aquelas cujo curso fora iniciado em meio físico. Diante deste quadro, aberta a possibilidade de virtualização dos processos de execução fiscal, a 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo aderiu ao esforço concentrado e encaminhou todo o acervo de feitos em tramitação, bem como os processos que se encontravam arquivados em Secretaria, para a Central de Digitalização do TRF3. Assim, ressalvados os processos que se encontram em fase de extinção, não há mais processos tramitando em meio de apoio físico. Anoto, na esteira deste procedimento, que o encaminhamento de providências a serem eventualmente adotadas por determinação deste Juízo, bem como demais e diversas comunicações a serem direcionadas às Procuradorias, Autarquias, Cartórios, Instituições Financeiras, Entidades Públicas e Privadas, Justiça de 1º Grau e Tribunais Superiores, somente serão efetivados através de meio eletrônico, o que impõe a necessidade de que a efetiva tramitação dos feitos se dê, apenas, em meio eletrônico. Por oportuno, cumpre destacar que na esteira do intenso trabalho desenvolvido para a virtualização do acervo total dos processos em tramitação, foi editada a Resolução PRES nº 354, de 29 de maio de 2020, pela Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, da qual se extrai que a reativação de processos físicos que se encontrem arquivados somente se dará mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada (art. 6º). Nestes termos, determino a remessa destes autos executado, a fim de que seja promovida a virtualização e inclusão destes autos físicos junto ao sistema PJe, caso seja de seu interesse o imediato prosseguimento do feito. Prazo para virtualização: 15 (quinze) dias. Não havendo providência pela parte interessada, aguarde-se a conclusão da licitação noticiada pelo E. TRF3 para virtualização de novos processos. Int.

23/06/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Expedida/certificada

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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Remessa (outros motivos)

Recebimento

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