Procedimento Comum Cível 5000549-48.2020.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000549-48.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 12:01

Trânsito em julgado

01/12/2023, 08:29

Publicação

29/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARGARIDA ROSA DA CUNHA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS PUTTINI SOBRINHO - SP35513, EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM - SP111937, LICINIA ROSSI CORREIA DIAS - SP243955, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000549-48.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por MARGARIDA ROSA DA CUNHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Extrato de pagamento de RPV/PRC juntado no id. 290406721. Comprovante de levantamento dos valores juntados no id. 298880614. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 24 de agosto de 2023.

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2023, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2023, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 11:40

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 12:22

Publicação

18/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARGARIDA ROSA DA CUNHA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS PUTTINI SOBRINHO - SP35513, EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM - SP111937, LICINIA ROSSI CORREIA DIAS - SP243955, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 16 de agosto de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000549-48.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

17/08/2023, 00:00

Mero expediente

16/08/2023, 13:43

Mero expediente

16/08/2023, 13:42

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 00:00

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARGARIDA ROSA DA CUNHA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS PUTTINI SOBRINHO - SP35513, EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM - SP111937, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 261940924, 262575538 e 262876651– A Exequente e os patronos solicitam transferência eletrônica (TED) dos valores depositados nos autos (id 261526496). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. Considerando o decidido no id 253586421, quanto ao fracionamento dos honorários contratuais requisitados apenas em nome de MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 23.701.937/0001-90. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000549-48.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofício de Transferência Eletrônica ao PAB CEF local (Agência 2950) para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), em favor de: MARGARIDA ROSA DA CUNHA, CPF 083.232.728-08, representada pelo advogado Dr. LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA, OAB/SP 173.909, integrante da MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 23.701.937/0001-90, com poderes de receber e dar quitação (procuração Id 28609024– página 11), a importância de R$ 171.323,65 e seus consectários legais, isento de imposto de renda conforme informações do patrono, referente a conta n. 1181005137353650 (iniciada em 25/08/2022), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 261526496); Dados bancários da sociedade advocatícia para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco Itaú - 341; Agência 8032; conta corrente 39883-9, titular MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 23.701.937/0001-90; MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 23.701.937/0001-90, referente a 1/3 (um terço) dos honorários contratuais (id 253586421), a importância de R$ 24.474,80 e seus consectários legais, isento de imposto de renda conforme informação do patrono Dr. Edmar Correia Dias, OAB/SP 29.987, integrante da sociedade em que será creditado o valor (conforme abaixo), referente a conta n. 1181005137353641 (iniciada em 25/08/2022), em dedução da referida conta (extrato de pagamento id 261526496); Dados bancários da sociedade de advocacia para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco Itaú - 341; Agência 0658; conta corrente 99762-2, titular CORREIA DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 23.450.200/0001-41. MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 23.701.937/0001-90, referente a 1/3 (um terço) dos honorários contratuais (id 253586421), a importância de R$ 24.474,80 e seus consectários legais, isento de imposto de renda por ser optante do SIMPLES, referente a conta n. 1181005137353641 (iniciada em 25/08/2022), em dedução da referida conta (extrato de pagamento id 261526496); Dados bancários da sociedade advocatícia para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco Itaú - 341; Agência 8032; conta corrente 39883-9, titular MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 23.701.937/0001-90;. MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 23.701.937/0001-90, referente a 1/3 (um terço) dos honorários contratuais (id 253586421), a importância de R$ 24.474,80 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 1181005137353641 (iniciada em 25/08/2022), em dedução da referida conta (extrato de pagamento id 261526496); Dados bancários da sociedade de advocacia para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco Caixa Econômica Federal - 104; Agência 2209; conta corrente 2787-8, operação 003, titular PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 23.413.185/0001-61. Cópia dos referidos Ofícios para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada ao PAB CEF (Ag. 2950), para o devido cumprimento. Após, o PAB CEF deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) rea Cumprida a determinação acima, permaneçam os autos sobrestados, aguardando o pagamento da fração ainda devida do ofício requisitório expedido para o autor, uma vez que pago parcialmente nos termos das determinações legais ora vigentes. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 22 de setembro de 2022.

28/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Mero expediente

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