Monitória 5021765-18.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5021765-18.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/06/2023, 11:16

Por decisão judicial

22/06/2023, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: SIDNEY JORGE PAULO MOREIRA DE SOUSA DESPACHO Despachados em Inspeção Geral Ordinária (22 a 26/05/2023). ID nº 282013820: Ciência à autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa do(a) Sr(a). Oficial de Justiça. Por outro lado, diante das pesquisas de endereços pelos sistemas Renajud, WebService e Siel (ID nº 256835483) e das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça (IDs nºs 149592081 e 282013820), requeira a autora, no mesmo prazo acima assinalado, o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. São Paulo, 25 de maio de 2023. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO MONITÓRIA (40) Nº 5021765-18.2021.4.03.6100

26/05/2023, 00:00

Mero expediente

25/05/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: SIDNEY JORGE PAULO MOREIRA DE SOUSA D E S P A C H O ID nº 274488084: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5021765-18.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro. Cite-se o réu Sidney Jorge Paulo Moreira de Sousa no seguinte endereço informado pela autora, a saber: Rua Quirino de Andrade, 155, Conj. 402 e Apto. 1201, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01049-010. Após, realizadas as diligências supra, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 29 de março de 2023.

30/03/2023, 00:00

Mero expediente

29/03/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: SIDNEY JORGE PAULO MOREIRA DE SOUSA D E S P A C H O ID nº 259300648: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5021765-18.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro a expedição de ofícios às mencionadas concessionárias de serviços públicos, haja vista que a diligência requerida pela Caixa Econômica Federal pode ser efetuada diretamente pela própria autora, sendo certo que, requerimentos dessa natureza, somente serão apreciados pelo juízo na hipótese de, após objetivamente demonstrada pela demandante, ficar caracterizada a impossibilidade de se obter administrativamente tais informações, sob pena de se converter o juízo em mero auxiliar da parte. Nesse sentido, em face das pesquisas de endereços pelos sistemas WebService, Sisbajud e Renajud (ID nº 256835483) e da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (ID nº 149592081), manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à ausência de citação do réu Sidney Jorge Paulo Moreira de Sousa, devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 24 de novembro de 2022.

25/11/2022, 00:00

Mero expediente

24/11/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: SIDNEY JORGE PAULO MOREIRA DE SOUSA D E S P A C H O ID nº 247814227: Diante da não localização do réu Sidney Jorge Paulo Moreira de Sousa (CPF: 358.779.868-05) no endereço informado pela autora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5021765-18.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Ademais, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Por fim, no tocante aos sistemas Dataprev e Infoseg, estes são disponibilizados às varas que detém competência em matéria previdenciária e criminal, respectivamente, ou competência mista, o que não é o caso deste juízo, o qual não opera com os mencionados sistemas de informações. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelos Sistemas SisbaJud, Dataprev e Infoseg, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 29 de junho de 2022.

30/06/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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