Monitória 5015879-09.2019.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5015879-09.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2023, 17:42

Trânsito em julgado

10/08/2023, 17:41

Publicação

19/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: HUGO FERNANDES MARQUES Advogado do(a) REU: FLORIANO FERREIRA NETO - SP152982 S E N T E N Ç A TIPO "C" MONITÓRIA (40) Nº 5015879-09.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Ação Monitória em regular tramitação, tendo sido celebrado acordo entre as partes, o qual foi homologado no ID nº. 278507021. Posteriormente, a autora informou que o débito, objeto da presente ação, foi quitado integralmente, motivo pelo qual apresentou pedido de desistência da ação e requereu a extinção do feito, nos termos do inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil (ID nº 285699793). A parte ré manifestou sua anuência ao pedido de extinção, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 485 do CPC (IDs nºs 292408372 e 292454855). Nos termos do parágrafo 5º do artigo 485 do CPC, “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Diante do exposto, HOMOLOGO pela presente sentença a desistência formulada pela Requerente e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Honorários advocatícios nos termos do acordo celebrado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. P.R.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

18/07/2023, 00:00

Desistência

17/07/2023, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2023, 15:03

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: HUGO FERNANDES MARQUES Advogado do(a) REU: FLORIANO FERREIRA NETO - SP152982 D E S P A C H O ID nº 285699793: Primeiramente, manifeste-se a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao pedido de extinção do feito apresentado pela autora. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 26 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5015879-09.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/06/2023, 00:00

Mero expediente

26/06/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 15:41

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: HUGO FERNANDES MARQUES D E S P A C H O ID nº 45652691: Diante da não localização do réu Hugo Fernandes Marques (CPF: 038.384.568-82) no endereço informado pela autora, MONITÓRIA (40) Nº 5015879-09.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Por fim, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 3 de março de 2021.

04/03/2021, 00:00

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