Monitória 5021075-23.2020.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5021075-23.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/10/2025, 01:05

Baixa Definitiva

18/10/2023, 14:10

Trânsito em julgado

18/10/2023, 14:08

Mero expediente

17/10/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: JOSE LUVECI PINHEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LUVECI PINHEIRO D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021075-23.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o executado via mandado acerca da informação de desbloqueio de suas contas constante no ID 280632708. Após, se em termos, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de extinção e remetam-se os autos ao arquivo em definitivo. Int. SãO PAULO, 30 de março de 2023.

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2023, 17:56

Mero expediente

31/03/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 18:00

Mero expediente

27/03/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 11:53

Publicação

23/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: JOSE LUVECI PINHEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LUVECI PINHEIRO S E N T E N Ç A SENTENÇA TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021075-23.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de ação Monitória com vistas à liquidação dos contratos de nºs 214139110000885656, 214139110000885737 e 214139110000885818 referentes à operação de empréstimo consignado formalizado entre as partes. Na petição juntada aos autos no ID 272828587, informa o banco exequente, que a parte executada renegociou seu débito oriundo da presente ação junto a agência detentora do crédito e requer a extinção do feito. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 200 c.c. art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio dos ativos financeiros do executado via SISBAJUD (ID 264780848), bem como à remoção da restrição aposta na matrícula do veículo via RENAJUD (ID 263535845). Custas como de lei. Honorários nos termos estabelecidos na transação pela via administrativa. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2023.

20/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: JOSE LUVECI PINHEIRO DESPACHO ID 261460397: 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021075-23.2020.4.03.6100 Defiro a penhora de ativos em nome do executado JOSE LUVECI PINHEIRO - CPF: 805.203.408-68 por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, até o montante do débito de R$ 67.005,38 (ID 261460363). Havendo ativos em nome do executado, deverá a instituição financeira proceder à indisponibilização da quantia correspondente ao valor executado nestes autos, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. No entanto, encontrados valores irrisórios, que não alcancem sequer o valor das custas processuais relativas à propositura da ação, considerando-se o valor atribuído à causa e, portanto, não aptos a satisfazer a obrigação da parte executada para com a exequente, nos termos do disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil, fica, desde já, determinado o levantamento do referido bloqueio. No mais, defiro, também, a consulta ao sistema RENAJUD para o fim de obter informações sobre a existência de veículos automotores em nome do executado a fim de registrar restrição judicial de transferência de eventuais veículos encontrados, em âmbito nacional. Após o registro da restrição, deverá a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação dos veículos localizados, bem como intimar o executado para, querendo, apresentar sua impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. No entanto, não deverá ser efetuado novo gravame se os veículos encontrados já tiverem restrições e informações gravadas em suas matrículas, como diversas penhoras, roubo-furto e alienação fiduciária entre outras que impeçam o processo licitatório. Por fim, considerando que a exequente não demonstrou ter esgotado os meios possíveis para a localização de bens penhoráveis, indefiro, por ora, a pesquisa de bens por meio do sistema INFOJUD. Cumpra-se e int. São Paulo, 13 de setembro de 2022.

05/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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