Monitória 5007069-74.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5007069-74.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 ADVOGADO do(a) AUTOR: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 REU: T & M SOLUCOES LTDA, JUSSARA BATISTA MENDES, MARTIN TORNQUIST DESPACHO Despachados em Inspeção Geral Ordinária (25 a 29/05/2026). Expeçam-se os mandados de citação dos réus nos endereços fornecidos pela autora no ID 560352808, caso ainda não tenham sido diligenciados. Cumpra-se. Int. São Paulo, 26 de maio de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5007069-74.2021.4.03.6100

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 REU: T & M SOLUCOES LTDA, JUSSARA BATISTA MENDES, MARTIN TORNQUIST DESPACHO ID 426391991: Considerando a previsão no art. 700, § 7º do CPC, que admite a citação na ação monitória por qualquer meio permitido para o procedimento comum, deixo consignado que serão expedidos os mandados de citação, devendo constar um endereço físico válido, considernado que alguins endereçços informados estão incorretos, e os endereços eletrônicos dos réus (emails, telefones), mandados esses que serão encaminhados à Central de Mandados, para o devido cumprimento pelo Oficial de Justiça, nos termos da Ordem de Serviço DFORSP Nº. 23 de 03 de Setembro de 2020 da CEUNI, e também nos termos dos arts. 154 e 249 do CPC. Cumpra-se. Int. SãO PAULO, 12 de setembro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA ((40)) Nº Nº 5007069-74.2021.4.03.6100

20/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 REU: T & M SOLUCOES LTDA, JUSSARA BATISTA MENDES, MARTIN TORNQUIST DESPACHO Tendo em vista que o endereço informado pela autora no ID 359108731 já foi diligenciado sem sucesso, conforme certidão anexada no ID 58192128, reconsidero o despacho do ID 410438195. ID 410943667: Quanto ao pedido de expedição de certidão premonitória, observe a autora que os proprietários do imóvel de matrícula nº 79.901 juntada no ID 410943682, que são réus neste feito, doaram o bem a terceiros, conforme averbação R.12/79.901, em 06 de setembro de 2.016, anteriormente à propositura desta ação. Portanto, PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5007069-74.2021.4.03.6100 indefiro a expedição da referida certidão. Requeira a autora o quê de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, 2 de setembro de 2025.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:20

Mero expediente

02/09/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 14:39

Mero expediente

31/07/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 13:45

Mero expediente

24/04/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 17:44

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: T & M SOLUCOES LTDA, JUSSARA BATISTA MENDES, MARTIN TORNQUIST D E S P A C H O ID nº 159982758: Diante da não localização dos réus T & M Soluções Ltda (CNPJ: 72.095.706/0001-95), Jussara Batista Mendes (CPF: 130.584.011-91) e Martin Tornquist (CPF: 210.472.600-00) no endereço informado pela autora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5007069-74.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Ademais, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Por fim, no tocante aos sistemas Dataprev e Infoseg, estes são disponibilizados às varas que detém competência em matéria previdenciária e criminal, respectivamente, ou competência mista, o que não é o caso deste juízo, o qual não opera com os mencionados sistemas de informações. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelos Sistemas SisbaJud, Dataprev e Infoseg, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 8 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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